O despacho presidencial 170/21, publicado no Diário da República do dia 15 de Outubro, o Chefe de Estado autoriza o contrato de construção e apetrechamento do Hospital Regional Militar do Huambo, pelo valor global de 102,8 milhões de euros, do Hospital Regional Militar de Cabinda, que custará aos cofres do Estado 60,2 milhões de euros, e do Hospital Regional Militar do Moxico, avaliado em 61,5 milhões de euros.

No mesmo despacho, João Lourenço aprova os respectivos serviços de fiscalização: 7,1 milhões de euros para o Hospital Regional Militar do Huambo; 4,2 para o Hospital Regional Militar de Cabinda; e 4,3 para a obra do Hospital Regional Militar do Moxico.

Ao ministro da Defesa Nacional e Veteranos da Pátria é delegada competência, com a faculdade de sub-delegar, para a prática de todos os actos decisórios e de aprovação tutelar no âmbito do procedimento, incluindo a adjudicação, celebração e homologação dos correspondentes contratos, determina o Presidente no documento.

"A Ministra das Finanças deve acompanhar e assegurar as condições e termos de viabilização do financiamento, bem como apoiar tecnicamente o processo de formação, execução e gestão dos respectivos contratos", lê-se ainda no despacho.