O texto aprovado frisa ainda "as tentativas incessantes de limitar a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa, a liberdade de reunião pacífica e de associação".

A resolução não-legislativa foi aprovada com 550 votos a favor, 14 contra e 60 abstenções. O comunicado final (que também inclui recomendações sobre a situação na Ucrânia e no Azerbaijão) refere que os deputados europeus expressaram "a sua preocupação com a deterioração dos direitos humanos em Angola" e exortam as "autoridades de Angola a libertar imediatamente todos os prisioneiros políticos e os defensores de direitos humanos".

O Parlamento Europeu pediu também à sua delegação, em Luanda, que "reforce o diálogo político com o Governo de Angola para assegurar que os compromissos relativos aos direitos humanos são efectivamente cumpridos".

A resolução ontem aprovada inclui 17 pontos e aborda uma série de casos recentes que têm estado a causar preocupação em diversos sectores da sociedade. Para além dos alertas já referidos, a UE critica "os graves abusos por parte das forças de segurança e a falta de independência do sistema judicial" e urge as autoridades "a garantir que não serão cometidos actos de tortura ou maus tratos contra os detidos e a assegurar-lhes a plena protecção e o acesso às suas famílias e aos seus advogados".

A UE e os Estados-membros reconhecem ainda "o elevado nível de corrupção das autoridades angolanas, que prejudica gravemente o respeito pelos direitos humanos e o desenvolvimento" e exortam o Governo angolano a levar "urgentemente a cabo um inquérito transparente e credível ao massacre do Huambo e a prestar apoio aos sobreviventes deslocados", tal como fizeram as Nações Unidas.

O documenta solicita às autoridades angolanas e às empresas estrangeiras "que contribuam para reforçar a governação no sector extractivo através da adesão à iniciativa para a Transparência das Indústrias Extractivas e do exame da aplicação do Processo Kimberley e exorta ainda o Governo angolano a apresentar um plano para aderir à Parceria Governo Aberto e, a, seguidamente, conceber um plano concreto para combater a corrupção, aumentar a transparência e reforçar a responsabilização pública".

A UE incentiva a cooperação e a coordenação entre a UE e os EUA no que toca à aplicação da Secção 1504 da Lei Dodd Frank e insta as administrações nacionais dos Estados- membros e as autoridades de supervisão "a intensificarem a vigilância da conformidade com a legislação em matéria de luta contra o branqueamento de capitais, incluindo os princípios da devida diligência normativa e uma análise de risco adequada, em especial sempre que se trate de pessoas politicamente expostas provenientes de Angola".

A única referência positiva da resolução aprovada pela UE diz respeito ao reconhecimento pelo Governo angolano de "problemas nas indemnizações em caso de confisco de terras" e pelos relatos dos meios de comunicação social "que sugerem que a distribuição e os mecanismos de compensação estão a melhorar".

A tomada de posição da UE surge algumas semanas depois da visita de trabalho, a Luanda, da deputada portuguesa ao Parlamento Europeu, Ana Gomes (que representa o Partido Socialista).