O despacho de Manuel Homem suspende os membros dos conselhos de administração das duas empresas, mas mantém os mesmo quadros à frente da comissão de gestão, que deverão garantir o normal funcionamento da ZAP Media S.A e da FINSTAR.

Luís Pedro Correa de Sousa Henriques foi reconduzido como coordenador geral e da unidade de negócios TELCO, Catarina Eufémia Amorim da Luz Tavira Van-Dúnem é a coordenadora da unidade de negócios TV, Jorge Filipe da Silva Antunes Jacques Gomes, é o coordenador da ZAP estúdios, Nazaré Ferreira Ramos foi reconduzido no cargo de coordenador da unidade dos serviços partilhados, e Pedro Alexandre Tavares da Silva continua a ser o coordenador para o planeamento e controlo de gestão.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou, no dia 21 de Janeiro, a entrega da gestão das empresas ZAP Media S.A e FINSTAR ao Ministério das Telecomunicações, Tecnologia de Informação e Comunicação Social (MINTTICS), com a salvaguarda da reintegração dos trabalhadores despedidos do canal ZAP VIVA.

A PGR escreveu em comunicado que "as participações sociais das empresas ZAP Media S.A e Finstar - Sociedade de Investimentos e participações S.A. foram arrestadas em 2019, tendo na altura sido constituídos fiéis depositários os conselhos de administração" das empresas.

"Em virtude do despedimento colectivo dos trabalhadores do Canal ZAP VIVA, efectuado pelos fiéis depositários, o Serviço Nacional de Recuperação de Activos requereu em Tribunal a sua substituição para o Ministério das Telecomunicações, Tecnologia de Informação e Comunicação Social, tendo tal pretensão sido deferida", lia-se ainda no documento.

O início do problema da ZAP Viva

O Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social (MINTTICS) suspendeu a actividade da ZAP Viva, medida que abrangeu ainda a Record TV África e a VIDA TV, "a partir das zero horas do dia 21 de Abril" do ano passado.

Em comunicado, o Ministério da Comunicação Social, após "acções de averiguação e de regularização" constatou que estas empresas incorriam num conjunto de irregularidades referentes aos seus trabalhadores e à emissão do sinal.

Na nota enviada às redacções, o Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social justificou então a medida anunciada que estava a conduzir um processo interno de organização e regularização das empresas de comunicação social, e, através do Instituto Nacional das Comunicações-INACOM, a realizar uma avaliação dos prazos de renovação dos direitos de utilização individual das frequências, tendo constatado que dos 243 jornais registados, apenas 34 se encontram em exercício e das 459 revistas registadas, apenas 17 se encontram em exercício.

No comunicado, o ministério declarava, a 21 de Abril, sobre as empresas provedoras de televisão por assinatura, nomeadamente a TV CABO, a DSTV ANGOLA, a FINSTAR - detentora da ZAP TV, que estavam devidamente legalizados, mas que distribuíam os canais ZAP VIVA, VIDA TV E REDE RECORD sem o registo para o exercício da actividade de televisão em Angola.

O MINTTICS determinou assim o fim da actividade de televisão das empresas Rede Record de Televisão Angola Limitada/ Record TV África, a suspensão da veiculação dos canais ZAP VIVA e VIDA TV; a suspensão dos registos provisórios dos jornais, revistas, páginas web (site) de notícias e estações de rádio sem actividade efectiva nos últimos dois anos.

O MINTTICS assegurava que a sua actuação decorria da actividade administrativa e do funcionamento normal, o que irá permitir ajustar o processo de atribuição do título de registo definitivo do exercício da actividade às empresas de comunicação social.

A resposta da ZAP

Nesse mesmo dia, a ZAP respondia à decisão do Governo afirmando que o "erro cometido" na suspensão da ZAP VIVA deveria ser corrigido em breve porque há três anos que seguia todas as orientações da Direcção Nacional de Informação e Comunicação Institucional (DNICI) com o "objectivo de dar total cumprimento aos procedimentos legais e regulamentares aplicáveis à sua actividade".

A empresa veio sublinhar que desenvolve esforços no sentido de adequar a sua situação às exigências legais mas que isso tem sido impossível de conseguir, o que resultou na necessidade de proceder ao agora conhecido despedimento.

A ZAP, como o Novo Jornal noticiava na ocasião, quando já estava com a emissão do seu canal suspensa, afirmava que disponibilizou documentação bastante aos órgãos competentes para que seja evidente que "a ZAP se limitou a seguir as orientações emanadas do órgão responsável pela regulação".

Recorde-se que a igualmente suspensa VIDA TV, de Tchizé dos Santos, já tinha, em Julho, anunciado o despedimento de dezenas de colaboradores por causa do interregno prolongado das suas emissões.

A ZAP resulta de uma 'joint-venture' entre a empresa de telecomunicações portuguesa NOS (30%) e a SOCIP - Sociedade de Investimentos e Participações, S.A. (100% controlada por Isabel dos Santos) que disponibiliza televisão por satélite para Angola e Moçambique. O canal ZAP VIVA está disponível em Portugal através da NOS.

Organizações com o Sindicato dos Jornalistas Angolanos e o Instituto para a Comunicação Social da África Austral (MISA-Angola) manifestaram preocupação face a esta decisão, por pôr em causa a pluralidade de informação, que passou a ser veiculada apenas por canais públicos, controlados pelo Estado, e questionaram as leis invocadas para a suspensão.

Os despedimentos

O canal televisivo ZAP Viva fechou definitivamente as suas portas e mandou para o desemprego mais de 500 trabalhadores no dia 12 de Janeiro.

Isabel dos Santos, que se despediu da "equipa de profissionais incríveis" através das redes sociais, disse estar "de coração partido".

O canal da operadora de telecomunicações da empresária, que mantém a "esperança de voltar um dia", ainda terá feito o pagamento dos salários dos colaboradores durante nove meses mas não resistiu à suspensão imposta em Abril de 2021 pelo Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social (MINTTICS), devido a supostas irregularidades.

A ZAP já tinha anunciado que iria proceder a um despedimento colectivo depois de constatar que não se vislumbrava no horizonte qualquer solução para a retoma do seu canal ZAP Viva, suspenso por decisão do Governo desde Abril, apesar das "necessárias diligências para a retoma da emissão em território nacional".

Antes deste despedimento em massa, vários funcionários já haviam sido despedidos, nomeadamente os da área de actualidade.

Em comunicado divulgado em Setembro na sua página oficial, a operadora, que pertence ao universo empresarial da filha do ex-Presidente José Eduardo dos Santos (JES), anunciava ter-se visto "forçada" a proceder a medidas de reajustamento, incluindo na área dos recursos humanos, com redução substancial de pessoal afecto à ZAP Viva.

"Isto significa que a ZAP dará início a um processo gradual de restruturação e desvinculação de um conjunto de elementos da força laboral, garantindo escrupulosamente todos os direitos dos colaboradores afectos em consonância com a legislação angolana em vigor", lia-se no comunicado, onde era prometido que, "com o objectivo de minimizar o impacto nas famílias afectadas e conduzir com dignidade e respeito cada processo de desvinculação", iria colocar ao serviço dos afectados por esta medida um programa de apoio social e assistência profissional.

A 12 de Janeiro, os trabalhadores da ZAP Viva fizeram uma oração de agradecimento que circulou nas redes sociais pela oportunidade de trabalho e sustento das famílias nos últimos nove meses.