A juíza-conselheira presidente do Tribunal Constitucional (TC), Laurinda Cardoso, considerou aquele órgão supremo da jurisdição o "guardião dos valores constitucionais e da defesa dos Direitos, Liberdades e Garantias Fundamentais, bem como promotor da justiça constitucional em toda a sua dimensão.

As reacções ao discurso da presidente do TC, feitas na semana passada durante a edição especial do "ONDJANGO DA CONSTITUIÇÃO", um espaço de debate e reflexão sobre os Direitos, Liberdades e Garantias Fundamentais, dedicada aos 50 anos do Constitucionalismo Angolano, não se fizeram esperar.

Em exclusivo ao NJ, Raul Araújo, antigo bastonário da Ordem dos Advogados de Angola (OAA), diz que o TC tem decisões que algumas vezes são polémicas, mas ressalva mais adiante que "esse é um elemento comum a todos os tribunais constitucionais".

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