Segundo o despacho de anotação, assinado pela juíza conselheira Laurinda Prazeres, o congresso cumpriu os requisitos legais e estatutários previstos na Lei n.º 22/10, de 03 de Dezembro - Lei dos Partidos Políticos, nomeadamente quanto à convocatória, e demais formalidades exigidas.

Com a decisão, foi reconhecida como direcção legítima do partido Liberal a lista encabeçada por Euclides Luís de Castro, que assume a presidência do partido e que deverá igualmente liderar a candidatura às eleições presidenciais previstas para 2027.

Além do presidente, integram os órgãos singulares Daniel Gonçalves de Assunção Pereira, como vice-presidente para os Assuntos Jurídico-Políticos e Eleitorais, Reinalda Isabel Baião Tchimbali, como vice-presidente para Administração do Património, e Eduardo Rocha Bié, como secretário-geral.

A comissão política nacional do partido passa a ser composta por 31 membros efectivos e 27 suplentes.

Refira-se que o TC legalizou, no ano passado, o Partido Liberal, liderado por Luís Castro, tornando-se assim no 14.º partido político legalizado.