No documento 'Estratégia de Longo Prazo Angola 2050', o Governo assume igualmente o compromisso de dinamizar o programa de mercado social para produtos de planeamento familiar, respondendo, desta forma, ao alerta do Fundo das Nações Unidas para a População (FNUAP), que, numa estimativa feita no ano passado, apontava para 163 nascimentos por cada mil meninas dos 15 aos 19 anos de idade.
O documento de mais de 400 páginas, elaborado a pedido do Chefe de Estado, inclui um diagnóstico do País"real" que chama a atenção para o aumento de população, até 2050, para perto dos 70 milhões, pressupondo-se já a redução do índice de fecundidade do País - um dos mais altos do mundo - dos actuais cerca de 5,4 filhos por mulher para os 3,2, decisão considerada "crucial para temperar a crescente pressão sobre os recursos económicos e sociais do País".
Na área da Saúde, o Governo promete lançar campanhas direccionadas a indivíduos e famílias para promover a procura atempada por cuidados de Saúde Materna, Neonatal e Infantil (SMNI), incluindo consultas pré e pós-natais, e parto.
No documento, o executivo de João Lourenço compromete-se também a dotar unidades de saúde com equipamento e meios básicos para expandir cuidados obstétricos e neonatais de urgência básicos e completos, nomeadamente acesso à nutrição antes e durante a gravidez (por exemplo suplementos de ácido fólico) e cuidados essenciais ao recém-nascido.
No que respeita à saúde infantil, nomeadamente para prevenir e combater doenças diarreicas e pneumonia, o Governo garante reforçar, até 2027, a vacinação (de rotina e suplementar) nos postos fixos dos serviços públicos, privados e entidades religiosas, bem como a extensão da vacinação às comunidades das unidades sanitárias, através de visitas regulares de equipas avançadas e móveis.
Aumentar disponibilidade do pacote integrado de cuidados e serviços essenciais de saúde, de atenção integrada à saúde da mulher e do recém-nascido com especial atenção para a vacinação são outras medidas previstas até 2027.
Com respeito ao VIH/SIDA e outras Infecções Transmissíveis Sexualmente (ITS), o compromisso do Governo é o de distribuir preservativos em campanhas de massa, expandir rede de serviços integrados de Aconselhamento e Testagem (AT), Prevenção da Transmissão Vertical (PTV) e Diagnóstico Precoce Infantil (DPI) a crianças expostas, em Unidades de Saúde com Centro de Parto Normal (CPN), reforçar a adesão ao Tratamento Anti-retroviral (TARV) e promover a retenção de Pessoas Portadoras de VIH (PPVIH) para o resto da vida no tratamento (monitorização e acompanhamento) por parte de profissionais em saúde, ONG, Serviços Sociais e associações comunitárias.
Também a malária faz parte dos planos inscritos no documento, com o Governo a comprometer-se a administrar, sob observação directa, Sulfadoxina e Pirimetamina (SP) a todas as mulheres grávidas que frequentam consultas pré-natais, aumentar os núcleos provinciais e as equipas locais de luta anti-vectorial, com o controlo integrado do vector e do parasita, através da distribuição de mosquiteiros tratados com insecticida para a população geral, da pulverização residual intra-domiciliar e da luta anti larval, promover a realização do diagnóstico precoce com testes rápidos e de laboratório a todos os casos suspeitos de malária confirmados por microscópio ou RDT previamente ao tratamento, tratar todos os casos simples de malária P. falciparum com anti-maláricos combinados (ACTs) de qualidade assegurada, após confirmação do diagnóstico, tratar todos os casos severos de P. falciparum com artesunato intravenoso ou intramuscular, seguido de Anti-maláricos Combinados (ACTs)
Para isso, o Governo prevê expandir Equipas de Saúde Permanentes (equipas com presença permanente nas comunidades para fornecer serviços de saúde porta-a-porta e educação), nomeadamente em áreas com maior escassez de serviços de saúde primários e / ou maior nível de não conformidade médica devido a desinformação, aumentar a cobertura da rede hospitalar, utilizando soluções menos intensivas em capital (por exemplo postos móveis) sempre que a opção de construção não seja viável.
Suprimir taxas e direitos alfandegários que oneram os preços de medicamentos, em especial os destinados ao tratamento de doenças crónicas, desenvolver um pacote mínimo de dispositivos médicos por níveis de atenção e áreas/serviços, de acordo as doenças de maior prevalência, as prioridades em saúde pública e o pacote de serviços a prestar por cada tipo de unidade sanitária, são algumas das outras medidas a pôr em prática até 2027, segundo a 'Estratégia de Longo Prazo Angola 2050'.
