De acordo com a resolução nº 101/24, publicada em Diário da República, a orientação é que "a cada Grupo Parlamentar podem ser atribuídos tempos de intervenção autónomos nos meios de comunicação parlamentar, fixados em função da sua representatividade, a transmitir de acordo com um figurino a definir pela presidente da Assembleia Nacional, sob proposta do conselho de direcção, ouvido o conselho editorial".

De acordo com o documento, o canal parlamentar de Rádio e de Televisão deve transmitir prioritariamente reuniões plenárias, declarações políticas, relatório de execução trimestral do Orçamento Geral do Estado, reuniões das comissões de trabalho parlamentares, eventos institucionais e a programação do canal e agenda parlamentar.

A resolução refere ainda que o canal parlamentar de Rádio e Televisão vai assegurar uma emissão contínua, adequada às possibilidades de cada uma das plataformas de difusão em que opera.

Segundo o documento, os conteúdos dos meios de comunicação parlamentar devem integrar, "com coerência", a estratégia global de comunicação institucional da Assembleia Nacional.

Refere ainda que a página web de cada iniciativa legislativa deve permitir aos cidadãos o envio das suas opiniões e propostas concretas sobre o assunto, de forma que permaneçam, a todo o momento, consultáveis por todos.

Diz ainda que o portal deve também permitir a criação de fóruns de debate nas páginas web de cada iniciativa legislativa, das petições e das apreciações parlamentares, nos quais possam participar os cidadãos e, também, os deputados.

"O conselho editorial é composto por um representante de cada grupo parlamentar, sendo coordenado pelo representante do grupo que detenha a maior representação parlamentar", lê-se no documento.

O mandato dos membros do conselho editorial corresponde ao período da legislatura, podendo haver recondução ou substituição, por conveniência ou a pedido do Grupo Parlamentar ou ainda do próprio membro", diz o regulamento, frisando que o conselho de direcção é nomeado pela presidente da Assembleia Nacional e coordenado e dirigido pelo secretário geral da Assembleia Nacional.

Este conselho deve enviar, regularmente, à presidente da Assembleia Nacional, informação sobre as soluções adoptadas, decorrentes da execução das linhas orientadoras constantes do regulamento e as demais determinadas pelos órgãos da AN. Recentemente a direcção do Parlamento disse que que o canal de Rádio e TV Parlamento estava a depender do aval da mesa da Assembleia Nacional para a definição da linha editorial para o seu arranque. O secretário-geral, Agostinho de Neri, disse que a abertura dos canais de Rádio e TV Parlamento está prevista para Outubro deste ano.

"Os canais vão permitir que os cidadãos acompanhem directa e regularmente a actividade legislativa", acrescentou Agostinho de Neri, quando falava aos jornalistas durante a reunião para a preparação da abertura do ano legislativo que terá lugar no dia 15 de Outubro. "Neste momento estão a finalizar o apetrechamento técnico e tecnológico dos canais de Rádio e TV Parlamento", acrescentou.

Para a instalação dos canais de Rádio e TV Parlamento estão encarregadas as empresas TMG, GLOBAL TRONIC e CRIATIVE TOUCH, esta última de monitorar todos os equipamentos técnicos a serem instalados.