Face à existência de alguma confusão, gerada pelo facto de os BUAP terem sido criados no âmbito do registo eleitoral oficioso e neles estar a ser tratado igualmente o cartão de munícipe, como avançou o ministro Marcy Lopes, não permite, de per si, ao seu portador exercer o direito de voto.

O cartão do munícipe veio apenas substituir o Atestado de Residência, documento exigido nos concursos públicos, nas instituições, e se destina também à solicitação de passaporte, carta de condução, entre outros.

O ministro da Administração do Território, Marcy Lopes, esclareceu hoje, 01, no Huambo, que o cartão de munícipe é apenas um documento de certificação do local de residência.

"As pessoas vão votar apenas com o Bilhete de Identidade ou Cartão de Eleitor. O cartão do munícipe é atribuído aos cidadãos que actualizaram a sua residência, no âmbito de um processo de reforma que visa descontinuar o atestado de residência. Portanto, ninguém vai votar com o cartão de munícipe", explicou o ministro.

O cartão do munícipe é emitido aos cidadãos residentes numa determinada circunscrição, pelo Balcão Único de Atendimento ao Público (BUAP).

Para tratar o cartão de munícipe, o cidadão deve simplesmente apresentar no BUAP o seu Bilhete de Identidade ou Cartão de Eleitor.

Em todo o País, 84 BUAP, de um total de 596 previstos, arrancam nas 18 províncias, para o registo e a actualização de dados dos cidadãos maiores.

Conforme o Ministério da Administração do Território, o BUAP é uma ferramenta de modernização da prestação de serviços pelos órgãos da Administração do Estado, que visa aproximá-los dos cidadãos, simplificando a emissão de documentos fundamentais para o exercício da cidadania e participação do registo eleitoral oficioso.