Receios ouvidos nas reacções ao despacho presidencial sobre os 415 milhões de euros para o Programa Integrado de Obras Emergenciais na província de Benguela, com analistas insistentes em relação à falta de transparência e conflitos de interesses, são confirmados agora no início da execução, no Lobito, numa empreitada sem fiscalização, a cargo da entidade credora, indicam levantamentos feitos pelo Novo Jornal.
Já se sabia da adjudicação directa, um modelo que deixou o Presidente da República sobre "brasas", na sequência do alerta da ministra das Finanças, mas a falta de informação relativa ao empreiteiro, custos e outros elementos inerentes à reabilitação de estradas na cidade portuária aumentou o tom da crítica.
"Numa época em que se exige transparência na gestão da coisa pública, parece-nos que não é de todo ético e moral que o Governo de Benguela insista em fazer obras sem a respectiva placa descritiva", aponta o arquitecto Felisberto Amado, antigo quadro das Obras Públicas, que tem o apoio de técnicos de departamentos governamentais, que destacam procedimentos adversos a imposições legais.
Quase duas semanas depois do início, Amado, professor universitário, diz não estar a ver nada que nunca tivesse sido feito em "ocasiões fracassadas", embora opte por dar o benefício da dúvida, reafirmando que "a Lei dos Contratos Públicos está a ser violada".
A opinião pública desconhece, pois, o rosto do empreiteiro, não existindo a placa descritiva, como acontece, por exemplo, com o PIIM, mas o NJ soube que a reabilitação de vias no Lobito está a ser feita pela empresa ASGC, a mesma que financia este programa integrado, delineado também para mexidas nas valas de drenagem e aumento da oferta de energia e água.
Um técnico expatriado ali colocado, que assumiu não ter autorização para prestar declarações, sublinhou que "esta empresa tem, sim, ligações ao Reino Unido".
Não se conhece, de igual forma, o tempo de execução, embora o discurso oficial aponte para seis meses.
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