"Deve haver consensos. As discussões devem ser feitas sem ideias pré-concebidas e as negociações com base neste princípio, tendo em conta o que é mais importante", apelou o presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos "Nandó" que se manifestou "muito preocupado" com o impasse no debate dos diplomas.

"Os trabalhos que decorrem na especialidade devem continuar com espírito de abertura e bom senso, pela magnitude dos diplomas em discussão", acrescentou.

O MPLA e a UNITA voltaram hoje a divergir sobre questões que têm a ver com o voto por correspondência, a questão dos restos a atribuir aos mandatos e quais são os partidos políticos a recebê-los.

Os deputados pretendem transformar os dois documentos da iniciativa do Executivo e da UNITA num único instrumento jurídico, em que todos os legisladores se revejam, para a aprovação final global.

Por exemplo, o 15º artigo da Lei do Registo Eleitoral Oficioso da iniciativa da UNITA que defende que "em ano de eleições, o ficheiro informático dos cidadãos maiores seja fornecido à Comissão Nacional Eleitoral (CNE) até ao dia 30 de Abril, altura em que são considerados inalteráveis os dados dos cidadãos maiores à data das eleições, é um dos maiores impasses na discussão deste diploma.

Os dois projectos de Lei de alteração à Lei Orgânica das Eleições Gerais, de iniciativa legislativa dos grupos parlamentares do MPLA e da UNITA em discussão no Parlamento foram já aprovados em Julho por unanimidade pelos deputados à Assembleia Nacional.

Os dois documentos clarificam matérias de natureza eleitoral sobre o voto e a capacidade eleitoral activa, já que a lei vigente sobre as eleições gerais foi aprovada num contexto completamente diferente do actual.

Os dois projectos de lei estão a ser debatidos na especialidade, em busca de consensos entre as partes, de forma a tornar os dois documentos num único instrumento jurídico em que toda a sociedade se reveja.

O grupo parlamentar do MPLA defende, no seu projecto de Lei, a alteração de 45 artigos da Lei vigente, e a UNITA tenciona alterar 83 artigos, incluindo cinco aditamentos.