Reunida na sua primeira sessão extraordinária de 2024, o Conselho de Ministros diz que a medida visa repor parcialmente o poder aquisitivo em busca de uma maior dignidade dos funcionários públicos e agentes administrativos, garantir eficiência administrativa e a melhoria contínua da qualidade dos serviços públicos.

Segundo este órgão auxiliar do Presidente da República, esta decisão começa a vigorar este mês de Janeiro.

Refira-se que no ano passado o Executivo anunciou efectuar os ajustamentos dos vencimentos de base da Função Pública num intervalo de 4% a 102 por cento.

A categoria mais baixa de auxiliar de limpeza de segunda classe vai ser aumentada em 102 por cento, passando de 33 598 Kz, para 67 807 kwanzas.

A categoria mais alta do grupo de pessoal não técnico oficial administrativo principal, terá aumento de 11 por cento, de 88 .577 kwanzas para 98 321 kwanzas.

O salário mínimo do técnico médio sofre um incremento de 12 por cento.

Para assegurar que os vencimentos base mais baixos sofram maiores incrementos, vai adequou-se a tabela indiciária do pessoal não técnico e técnico médio, assim como a transição dos professores auxiliares do 6º, 5º e 4º ano para o mesmo índice do professor auxiliar do terceiro escalão.

Os titulares de cargos políticos, lideranças e chefias não sofrerão aumento.

A propósito, a ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Dias, explicou que o Executivo continua focado em promover a estabilidade e a diversificação da economia, bem como a reposição do poder de compra da população, em geral, e do funcionário público, em particular.

"Procurou-se em conjunto com o Ministério das Finanças e ouvidas as associações representativas dos trabalhadores, uma solução equilibrada para ajustamento salarial da Função Pública civil que atende a três desafios fundamentais: primeiro, criação de um corredor para admitir o aumento do salário nacional; segundo, a manutenção do nível prudente da despesa pública; e, por fim, que os vencimentos base de valor mais baixo do grupo de pessoal não técnico, sejam ajustados nos valores mais altos", explicou.

A estrutura indiciária para o pessoal não técnico, de acordo com a governante, continua a ser constituída por dez níveis salariais, tendo como coeficiente de progressão 20 pontos e os índices a variarem entre 400 e 580, contra 220 e 580 da anterior.