Segundo o Executivo angolano, a Lei a ser revista deverá "estar ajustada à nova realidade, que responda aos avanços científicos feitos e também para uma melhor protecção legald pessoas afectadas pela doença".

Refere ainda o Governo que a Lei deve ser revista com uma abordagem inclusiva e integrada, para se fortalecer as medidas preventivas de protecção das pessoas que vivem com a doença.

De acordo com o Executivo, a revisão da Lei vai também fortalecer a resposta nacional ao VIH, promover a prevenção, tratamento e o aumento do apoio e cuidados das pessoas que vivem com a doença, sem discriminação, de modo a garantir que as leis estejam alinhadas às melhores práticas internacionais dos direitos humanos.

A actual Lei 8/04 sobre o VIH/SIDA equipara a transmissão dolosa ao crime de envenenamento, estabelecendo uma pena até oito anos de prisão maior.

Para a transmissão negligente, a pena corresponde ao crime de homicídio involuntário e punível com pena até dois anos de prisão maior.

Segundo dados oficiais, existem em Angola cerca de 310.000 pessoas a viver com VIH/SIDA e todos os anos são registadas 15.000 novas infecções e cerca de 13.000 mortes relacionadas com a doença.