O ministro da Defesa Nacional e Veteranos da Pátria, Ernesto dos Santos Liberdade, defendeu, esta terça-feira, 21, na discussão da especialidade do OGE 2024, condições dignas para os antigos combatentes e, para o alcançar, pretende a revisão das pensões desta franja da sociedade, para que sejam justas.

"Está em curso a criação da Lei de Bases dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, que visa regular todo o processo de cadastramento, inserção na caixa social das FAA, permitindo maior controlo dos reais beneficiários para o pagamento justo da pensão de reforma dos antigos combatentes. Defendemos a revisão das pensões dos antigos combatentes", referiu.

Segundo o governante, a aprovação da referida Lei, que já está em fase de consulta pública, vai garantir o cumprimento do desiderato da actualização das pensões dos antigos combatentes.

"Vamos prosseguir com medidas de modernização das Forças Armadas Angolanas (FAA), para que possam ter um efectivo militar ajustado aos desafios que se impõe no actual contexto que o mundo enfrenta", prometeu.

"Está no nível do Conselho de Ministros a Lei da Defesa e Segurança Nacional, um importante instrumento jurídico, que vai conferir àquele Ministério a aplicação de reformas estruturantes, que permitirá organizar melhor o funcionamento das forças de defesa e segurança, em todo território nacional", acrescentou.

O deputado Pedro Neto, do MPLA, defendeu maior valorização da figura do antigo combatente e veterano da Pátria, com a melhoria dos programas de assistência médica e medicamentosa, educação, bem como a criação de cooperativas que permitam a produção agrícola de produtos de primeira necessidade.

O ministério da Cultura e Turismo, Filipe Zau, apontou o desequilíbrio que existe entre os projectos e a exiguidade dos meios financeiros que são alocados ao Ministério.

"É preciso apostar seriamente no sector, olhando para o mesmo como um investimento que trará muito retorno para o País", referiu, defendendo a construção, reabilitação e apetrechamento de infra-estruturas culturais, bem como a atracção de recursos para a sustentabilidade dos projectos.

A ministra da Juventude e Desportos, Palmira Barbosa, lamentou o atraso na entrega das verbas alocadas ao sector para 2023, ocasionando, consequentemente, a perda de alguns compromissos já assumidos, como competições internacionais.

Palmira Barbosa espera que, no OGE 2024, o ambiente seja diferente uma vez que estão confirmadas as participações de Angola em vários compromissos internacionais.

Os parlamentares recomendaram que se inclua no OGE-2024 verbas para um centro de medicina desportiva e igualmente para a requalificação dos estádios de Ombaka, em Benguela, e do Chiaze, na província de Cabinda.

No intuito de melhorar a Proposta do OGE-2024, os parlamentares recomendam que seja feita a distinção das verbas alocadas para cada beneficiário, uma melhor comunicação entre o Executivo e os parceiros sociais e que se inclua a participação dos parceiros sociais na elaboração da Proposta do OGE.

O deputado do MPLA, José Ribeiro Uefo, sugeriu o aumento das verbas para a malária, tuberculose, doenças que estão a matar muita gente em Angola.

"A Covid 19 tem uma verba de 6 mil milhões de Kwanzas, esta verba deveria ser reforçada aos outros sectores da saúde já que essa doença reduziu o seu impacto", defendeu.

O deputado da UNITA, David Kissadila, não percebe no OGE 2024 constar uma verba de 100 milhões de Kwanzas para as festividades de 14 de Abril.

"É uma data que não é da juventude angolana. É uma data da JMPLA, portanto, disponibilizar 100 milhões de Kwanzas para esta actividade é desperdício", sugeriu.

Um outro deputado da UNITA, Manuel da Fonseca questionou o facto de no OGE 2024 constar uma verba de 15 milhões de dólares para a clinica Multiperfil.

"É uma clinica privada. Como é que vem recebendo esta verba proveniente do OGE?", questionou.

Refira-se que o Parlamento angolano aprovou esta quarta-feira, 15, na generalidade, Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2024 que estima receitas e despesas em 24,7 biliões de Kwanzas com 111 votos a favor do MPLA, PRS/FNLA e PHA, 74 contra da UNITA e nenhuma abstenção.

As projecções económicas para o próximo ano foram preparadas na base de um preço médio do barril do petróleo de 65 dólares e uma produção petrolífera média diária de 1 milhão e 600 mil barris de petróleo.

Na proposta o Executivo espera que a economia cresça 2,84% em 2024, estimando uma taxa de inflação de 16,6% até ao final de próximo ano.

O aumento salarial da função pública em 5%, e o enfoque para a melhoria do ambiente de negócios em 2024, foram também anunciadas pelo Executivo como algumas das grandes novidades da proposta.

O pacote de políticas e estímulos do Executivo prevê a alocação de cerca de 500 mil milhões de kwanzas em recursos para a capitalização do BDA, do FACRA, do Fundo do Capital de Risco, do Fundo de Garantia de Crédito e para emissões de garantias soberanas a favor de projectos de interesse nacional.

Prevê-se, igualmente, despesas com juros da dívida que representa cerca de 4.56 biliões de Kwanzas e uma despesa primária avaliada em 10.02 biliões de Kwanzas.

A distribuição funcional, no que diz respeito a dívida (despesa financeira), é de 20 por cento da despesa total para o sector social e 40,2 por cento de despesa fiscal.

A despesa social, apesar do crescimento da despesa financeira, foi protegida para se evitar ao máximo com previsão de aumento de um por cento comparativamente ao OGE de 2023, apesar da fatia do OGE destinado a despesa financeira ter aumentado.

Como riscos, o Executivo apontou o ambiente geopolítico que pode alterar o preço das matérias-primas, alterando o preço do petróleo que terá um impacto sob a perspectiva de execução do OGE, assim como a volatilidade cambial.