A CNE fará a entrega esta sexta-feira, 29, do ficheiro informático dos dados dos cidadãos maiores ao Tribunal Constitucional, tendo em vista a realização das eleições gerais previstas para o mês de Agosto deste ano.

O Ministério da Administração do Território, ainda de acordo com os partidos da oposição, deveria publicar estes dados nas administrações municipais em todo o território nacional para verificação popular antes de a lista provisória dos cidadãos ser entregue à CNE e ao Tribunal Constitucional.

Diamantino Mossokola, deputado da UNITA, disse ao Novo Jornal que o MAT está a violar alguns procedimentos ao não divulgar as listas provisórias nas administrações municipais.

"O MAT tinha primeiro que publicar, através das administrações municipais e comunais, as listas provisórias para o cidadão verificar se o seu nome está conforme ou não e só depois disso é que o ficheiro seria enviado à CNE e ao Tribunal", acrescentou.

Na sua opinião, deve-se levar ao Tribunal Constitucional dados definitivos e não provisórios como a CNE fez.

O secretário-geral do Bloco Democrático, Muata Sebastião, entende que não foi correcta a forma como ocorreu o processo do registo eleitoral no País.

"Os dados provisórios não podem ir à CNE nem ao Tribunal Constitucional. Os dados que vão ao TC são definitivos", disse o político, salientando que, com dados provisórios, não se pode fazer estimativas de quantos eleitores teremos e quantas mesas de voto vão ser criadas.

"Se a CNE levar estes dados ao Tribunal Constitucional está a assumir que os dados que o MAT passou para eles são definitivos", concluiu.

De lembrar que Ministério da Administração do Território entregou quinta-feira, 28, o Ficheiro Informático Provisório dos Cidadãos Maiores à CNE, no âmbito da preparação das eleições gerais previstas para Agosto deste ano.

Neste ficheiro, segundo o MAT, consta o registo de cerca de 14 milhões de cidadãos inscritos, dos quais 18 mil residentes no exterior do País.

O processo de Registo Eleitoral foi levado a cabo nas 18 províncias do território nacional e no estrangeiro.

No exterior do país foi feito na África do Sul, Alemanha, Bélgica, Brasil, França, Grã-Bretanha, Holanda, Namíbia, Portugal, República Democrática do Congo, República do Congo e Zâmbia.

Refira-se que, o Ministério da Administração do Território (MAT), que conduz o processo, previa registar, em todo o País, 12 milhões de cidadãos para as eleições deste ano, dos quais 450 mil cidadãos na diáspora, nomeadamente 57 países e 77 missões diplomáticas.

O MAT instalou mais de 590 BUAP para o registo eleitoral dos cidadãos, espalhados por 164 municípios do País.