"Foi uma legislatura produtiva. Destacamos a revisão pontual da Constituição e a aprovação do Código Penal", disse o presidente da Assembleia Nacional durante a plenária de encerramento da quarta legislatura, onde foi feito um relatório de balanço das actividades realizadas.

Fernando Dias dos Santos que esteve à frente do Parlamento angolano durante 17 anos, disse ter cumprido a sua missão, apesar de pontuais dificuldades.

"Tivemos uma convivência saudável com várias bancadas parlamentares que sempre estiveram unidas em defesa dos interesses da Nação", referiu, destacando que, apesar das restrições que a Covid-19 criou, os deputados não pararam o seu trabalho.

Fernando Dias dos Santos, que definitivamente deixa a chefia da Assembleia Nacional, referiu que durante o seu mandato, o Executivo ergueu um imponente edifício onde os deputados trabalham em melhores condições.

"Um edifício moderno. Coloca-se agora o maior desafio, que passa pela sua sustentabilidade, manutenção e conservação", destacou, salientando que a quarta legislatura ficou marcada positivamente com o sério investimento no capital humano.

Durante a quarta legislatura, segundo o relatório, foram aprovados 86 diplomas, sendo 37 Leis e 49 resoluções e a realização de 20 plenárias ordinárias.

O líder do Grupo Parlamentar do MPLA, Virgílio Fontes Pereira, disse que a quarta legislatura foi positiva, sobretudo com a revisão da Constituição.

"Tivemos a primeira experiência de revisar a Constituição que permitiu clarificar as relações entre o Executivo e o Parlamento", referiu, salientando que este passo permitiu desbloquear o impasse constitucional relativo ao princípio do gradualismo para a institucionalização das autarquias locais.

"Também permitiu que o Presidente da República, que é acusado de ter excesso de poder, viu seus poderes limitados, nomeadamente na nomeação do governador do Banco Nacional de Angola sem ouvir o Parlamento", disse.

"Hoje o Presidente da República, no período que estamos a atravessar, chamado de gestão corrente, deixa de praticar certos actos que eram praticáveis nas experiências das eleições passadas", acrescentou, destacando que hoje é já possível fazer transmissão das plenárias a nível dos órgãos da comunicação social estatal.

O deputado da UNITA, Alcides Sakala, admitiu, apesar de parco em palavras neste encerrar de um ciclo, que a quarta legislatura foi positiva e construtiva.

"Houve de facto muito debate e avançamos muito sobre questões de interesse nacional. Ouve a aproximação de ponto de vista, já que presidente da Assembleia Nacional também contribuiu bastante para esta aproximação dos vários grupos parlamentares", acrescentou.

O líder do Grupo Parlamentar da CASA-CE, Alexandre Sebastião André, lamentou o facto de não se ter aprovado todo o pacote das eleições autárquicas.

"Foi pena não termos aprovado na totalidade o pacote legislativo autárquico", referiu, destacando que na quarta legislatura, apesar da Covid-19, houve muito trabalho no parlamento.

Estão autorizados a concorrer às eleições gerais de 24 de Agosto os partidos MPLA, UNITA, PRS, FNLA, APN, PHA e P-NJANGO e a coligação CASA-CE.Do total de 14,399 milhões de eleitores esperados nas urnas, 22.560 são da diáspora, distribuídos por 25 cidades de 12 países de África, Europa e América.

A votação no exterior terá lugar em países como a África do Sul (Pretória, Cidade do Cabo e Joanesburgo), a Namíbia (Windhoek, Oshakati e Rundu) e a República Democrática do Congo (Kinshasa, Lubumbashi e Matadi).

Ainda no continente africano, poderão votar os angolanos residentes no Congo (Brazzaville, Dolisie e Ponta Negra) e na Zâmbia (Lusaka, Mongu, Solwezi).

A Comissão Nacional Eleitoral criou 13.238 assembleias de voto, constituídas por 26.443 mesas, no território nacional, enquanto que para a votação dos eleitores inscritos no estrangeiro foram criadas 26 assembleias de voto com 45 mesas de voto. Para este total de mesas de voto foram recrutados 105.952 membros.