Segundo o documento consultado pelo Novo Jornal, a reabilitação do troço da Estrada EN 311 - Caiengue/Onzo/Muxaluango, pela sua importância estratégica, vai permitir que os acessos aos grandes empreendimentos públicos e privados que estão a ser erguidos dentro e fora da Zona Económica Especial Luanda/Bengo possam ocorrer sem constrangimentos, mas, para se aceder a esse troço de estrada, é necessária a intervenção imediata para a empreitada de resselagem de 80 km e a reabilitação de 28 km da Estrada Nacional EN 312, troço Rotunda do Jacaré Bangão (Caxito) /Onzo, numa extensão total de 108 km.

O despacho refere que estas obras vão permitir erguer grandes unidades industriais, o Porto de Águas Profundas, instalações de apoio à indústria petrolífera, bem como a segurança das pessoas e bens e viaturas que pela estrada trafegam.

Dos perto de 94 milhões de dólares, 91,2 são para empreitada de resselagem de 80 km e a reabilitação de 28 km da Estrada Nacional 312, incluído o IVA à taxa legal em vigor, e os restantes serão aplicados na fiscalização da obra.

O Chefe de Estado delega no ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação a competência, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do procedimento, verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados, incluindo a celebração e assinatura dos respectivos contratos.

No documento, em que não é avançado o nome do empreiteiro, é igualmente autorizada a inscrição deste projecto no Programa de Investimentos Públicos (PIP) de 2024.

O Ministério das Finanças deve assegurar a disponibilidade dos recursos financeiros necessários à implementação dos contratos, determina por último o PR no documento.