Esta informação foi avançada pelo presidente do Grupo Parlamentar do MPLA, Virgílio de Fontes Pereira, durante um discurso no parlamento, onde sublinhou ainda que o interesse nas eleições autárquicas não é só dos partidos políticos na oposição.

O MPLA quer que os cidadãos, de forma organizada, participem na constituição dos órgãos autárquicos, acrescentou.

Nesta abordagem ao tema das autarquias em Angola, o presidente do Grupo Parlamentar do MPLA, sem se referir à forma como implementar as autarquias, especialmente no tipo de gradualismo a aplicar, reiterou a disponibilidade para a busca das melhores soluções, no tempo e no espaço, e aproveitou a ocasião, no parlamento, para encorajar o Executivo a continuar com o processo de desconcentração e descentralização administrativas, visando a concretização das eleições autárquicas no País, agindo com as acções já definidas e em curso.

Virgílio de Fontes Pereira disse durante a intervenção do seu partido no parlamento, antes mesmo da votação final e global da proposta da Nova Lei Geral do Trabalho, que vai a votação final esta quinta-feira, que o MPLA sempre teve um compromisso claro com o trabalho e a inclusão.

"É chegado a hora de reforçarmos, todos, a nossa mentalidade assente no pressuposto da angolanidade. É chegada a hora de reforçar o entendimento de que as melhores soluções para o nosso povo e para o País são aquelas que resultam do diálogo e da participação colectiva, responsável e patriota sem pretensões da subversão do poder instituído", afirmou o político assegurando de que "em Angola nunca mais haverá Governo de Unidade Nacional (GURN)".

Recorde-se que até aqui, embora Virgílio Fontes Pereira tenha dito que o MPLA quer as autarquias em todo o país de forma "sustentada", que pode remeter para o tema do gradualismo, a verdade é que o partido no poder tem defendido sempre e consistentemente que as autarquias devem surgir de forma gradual e primeiro nas regiões mais preparadas para o efeito.

Já a oposição, noutra interpretação da Constituição, defende que as autarquias devem começar em todo o país ao mesmo tempo embora de forma gradual no que respeita às competências a atribuir a cada uma delas face às competências e capacidades existentes.

Actualmente, o pacote legislativo autárquico está dependente da aprovação de apenas uma derradeira lei de um conjunto de oito. O agendamento da discussão da proposta de Lei de Institucionalização das Autarquias Locais, o único diploma do pacote legislativo autárquico que ainda não foi a votação final, tem sido criticado quer pela oposição quer pela sociedade civil.