Fontes Pereira, que falava durante o debate da proposta de revisão pontual da Constituição, aprovada hoje no Parlamento, disse não compreender o que a oposição quer com a revisão da Constituição.

"Sempre reclamaram a revisão da Constituição. O Presidente da República atendeu a preocupação, agora não vejo essa reclamação", acrescentou Virgílio Fontes Pereira, defendendo que "outra revisão profunda da Constituição em 11 anos cria instabilidade no País".

Um outro deputado do MPLA, João Pinto, disse que a aprovação da revisão pontual da Constituição, responde às preocupações da oposição no que diz respeito ao gradualismo e à fiscalização das acções do Executivo pelo Parlamento.

"Sempre reivindicaram a fiscalização das acções do Executivo e inquéritos parlamentares. Estas preocupações todas constam nesta revisão pontual da Constituição", referiu.

A UNITA, justificou a sua abstenção dizendo que queria ver nesta revisão da Constituição a eleição directa do Presidente da República, a redução dos poderes excessivos do Chefe do Estado e a alteração dos símbolos nacionais.

A UNITA propunha ainda, "a retomada da soberania da Assembleia Nacional, a proibição de acumulação de funções dos governadores provinciais, administradores municipais e comunais com funções partidárias, e a introdução da composição partidária da Comissão Nacional Eleitoral na Constituição".

Na opinião da UNITA, uma revisão constitucional fora deste âmbito configura um "verdadeiro golpe constitucional" que visa à manutenção do MPLA, no poder há 45 anos.

O presidente da CASA-CE defendeu que na revisão constitucional deveria haver referência à Lei Geral de Terras.

"Hoje as populações são desalojadas das suas terras. Por isso, na revisão constitucional, este assunto deveria constar", disse Manuel Fernandes, que defende, por outro lado, a redução de poderes do Presidente da República.