Um dos motivos apontados para a rejeição de algumas organizações da sociedade civil convidadas, esta semana, pela Assembleia Nacional, para tomar parte do processo de auscultação sobre a revisão pontual da Constituição da República (CRA), diz respeito ao modelo de auscultação que consideram "atípico". Dentre agremiações contestatárias, figuram a Omunga e a Mosaiko - Instituto para a Cidadania e Handeka, que entendem que os artigos escolhidos são apenas aqueles que interessam ao Executivo.

O formato e o modelo de auscultação da revisão pontual da CRA não são abrangentes, esclareceu João Malavindele, da Omunga, dando como exemplo a insistência do artigo sobre a "Competência do Presidente da República enquanto Titular do Poder Executivo, Administração e registo eleitoral, entre outros que "vão conforme os interesses do Executivo na pessoa do Presidente da República".

"Este processo consideramo-lo típico de vários outros que já fomos evidenciando ao longo destes anos, para não falar propriamente da elaboração da CRA de 2010. Por essa razão, como forma também de não legitimar essa revisão pontual da lei magna, entendemos declinar a nossa participação nesse processo de auscultação", salientou.

João Malavindele acrescentou que a auscultação "é muito fechada" por se terem "delimitado" pontos que deveriam considerar-se. "Era importante, nesse processo, inverter a pirâmide. Não é impondo um processo com as suas regras. Isso é complicado", disse o coordenador da Omunga.

Disse, igualmente, que este processo limita o direito de participação dos cidadãos, uma vez que, primeiro, se deviam auscultar os citadinos, para que o poder político e o legislativo saibam os elementos constitucionais que preocupam realmente os cidadãos.

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