Os deputados que aprovaram o relatório parecer conjunto da Conta Geral do Estado do Exercício Fiscal de 2022 destacaram, entre outras recomendações, a melhoria da gestão da despesa pública através da afectação eficiente dos recursos públicos, a priorização do sector produtivo, o reforço dos programas de inserção de pessoas em actividades geradoras de rendimentos e de acções de promoção do micro-fomento.

Este relatório será submetido à apreciação nas comissões de especialidade e, posteriormente, à discussão e votação do Plenário da Assembleia Nacional, no próximo dia 12 de Agosto.

Da análise feita pelos deputados, depois de consultado o Tribunal de Contas, a execução do Orçamento Geral do Estado no período em referência é "equilibrada e positiva", porque foi elaborada com base no princípio "da transparência e da boa governação".

Segundo o relatório, apesar do contexto global de desaceleração do crescimento económico e dos efeitos do conflito militar entre a Rússia e a Ucrânia, em 2022, a economia nacional cresceu em 3%, como resultado do crescimento simultâneo do sector petrolífero e não petrolífero avaliados em 0,5% e 3,90%, respectivamente.

De acordo com o relatório, constatou-se, de igual modo, que o rácio da dívida pública posicionou-se em 65% do Produto Interno Bruto (PIB), representando uma redução face ao valor do ano de 2021, que se fixou em 83% do PIB.

Refira-se que, no ano fiscal de 2022, foram estimadas receitas e despesas no valor de 18,75 biliões de Kwanzas.

Registou-se que a arrecadação de receitas atingiu 19,66 biliões de Kwanzas e as despesas executadas 16,43 biliões de Kwanzas, perfazendo um superavit de 3,23 biliões de Kwanzas.