"A Institucionalização das Autarquias é a proposta de Lei mais fracturante de todo o pacote autárquico no que diz respeito à questão do gradualismo", disse o deputado da UNITA Raul Danda.

"As eleições em todos os municípios do País facilita a redução da dependência dos municípios, no quadro da efectivação da descentralização administrativa e da reforma do Estado", defendeu.

O eleito presidente da CASA-CE, Manuel Fernandes, disse ao Novo Jornal que a Institucionalização das Autarquias é uma Lei que continua a dividir o partido no poder e a oposição e defende o diálogo como única via para se ultrapassar o impasse.

"Todos os diplomas do pacote legislativos autárquico foram aprovados em consenso. Esperamos que, a Institucionalização das Autarquias encontre consensos", acrescentou salientando que "é essencial que todos os municípios do País sejam abrangidos pelas autarquias de modo a que se crie espaço público não estatal com uma estrutura fundamental de um novo tipo de governo para a dinamização do desenvolvimento das comunidades.

O MPLA insiste no gradualismo na implementação das autarquias no País, tendo em vista a realidade de cada município.

"Temos que tratar este documento com serenidade e devemos reflectir com profundidade sobre a matéria e procurar obter consensos sobre a mesma", defendeu o deputado do MPLA, João Pinto.

Depois de o debate ter sido interrompido para permitir aos partidos representados na Assembleia Nacional encontrarem consensos, o ministro da Administração do Território, Marcy Lopes, lembrou aos deputados que "não obstante das posições divergentes apresentadas no debate, é necessário ter em conta que a Constituição indica um caminho, que é a implementação faseada".

"Temos de fazer as coisas com cuidado, cautela e certeza que exige um processo desta magnitude, para evitar retrocessos no futuro", sustentou.

Recorda-se que na última reunião do Conselho da República que teve lugar em Setembro do ano passado, o Presidente da República, João Lourenço, sublinhou que a Assembleia Nacional fez "um esforço bastante grande" em aprovar parte do pacote legislativo autárquico, mas salientou que só com aprovação de todas as Leis é que o Titular do Poder Executivo estará em condições de auscultar as forças políticas e chegar à definição de uma data para convocar as primeiras eleições autárquicas do País.

"Tudo o resto não passa de acusações mútuas, de procurar culpados, mas neste processo não há culpados. Todos estão a trabalhar, quer o Executivo, quer o Parlamento, no sentido de reunir as tais condições que tornarão possível a realização das eleições", destacou João Lourenço.

Em causa, no essencial, está a defesa de distintas abordagens ao gradualismo referido na CRA.

Enquanto a oposição, com destaque para a UNITA, entende que o gradualismo é administrativo e implica apenas que os municípios assumam diferentes níveis de responsabilidade em função da sua capacidade e organização, mas com todos eles a verem os seus dirigentes eleitos, sem excepções, o MPLA e o Executivo assumem que a CRA aponta para um gradualismo geográfico, porque o País, no seu conjunto, apresenta distintos níveis de desenvolvimento e de capacidade organizacional.