A partir de hoje, o Chefe de Estado já é portador do seu cartão de munícipe, tal como a Primeira-Dama, Ana Dias Lourenço, que, segundo a imprensa estatal, com ele fez esta deslocação para a efectivação do seu registo eleitoral oficioso.

João Lourenço e Ana Dias Lourenço ouviram, na ocasião, o ministro da Administração do Território, Marcy Lopes, a apresentar as diversas fases deste processo.

Cartão do Munícipe não serve para votar

O cartão de munícipe, que começou a ser imitido a 23 de Setembro, em todo o País, nos balções de atendimento ao público (BUAP), não é um documento que permita ao cidadão votar nas próximas eleições gerais.

O Ministério da Administração do Território (MAT), face à existência de alguma confusão, gerada pelo facto de os BUAP terem sido criados no âmbito do registo eleitoral oficioso e neles estar a ser tratado igualmente o cartão de munícipe, como avançou a 01 de Outubro o ministro Marcy Lopes, não permite, de per si, ao seu portador exercer o direito de voto.

O cartão do munícipe veio apenas substituir o Atestado de Residência, documento exigido nos concursos públicos, nas instituições, e se destina também à solicitação de passaporte, carta de condução, entre outros.

O ministro da Administração do Território, Marcy Lopes, esclareceu que o cartão de munícipe é apenas um documento de certificação do local de residência.

"As pessoas vão votar apenas com o Bilhete de Identidade ou Cartão de Eleitor. O cartão do munícipe é atribuído aos cidadãos que actualizaram a sua residência, no âmbito de um processo de reforma que visa descontinuar o atestado de residência. Portanto, ninguém vai votar com o cartão de munícipe", explicou o ministro.

O cartão do munícipe é emitido aos cidadãos residentes numa determinada circunscrição, pelo BUAP.

Para tratar o cartão de munícipe, o cidadão deve simplesmente apresentar no BUAP o seu Bilhete de Identidade ou Cartão de Eleitor.

Em todo o País vão funconar um total de 596 para o registo e a actualização de dados dos cidadãos maiores.

Conforme o Ministério da Administração do Território, o BUAP é uma ferramenta de modernização da prestação de serviços pelos órgãos da Administração do Estado, que visa aproximá-los dos cidadãos, simplificando a emissão de documentos fundamentais para o exercício da cidadania e participação do registo eleitoral oficioso.

Mas no futuro...

Mas, para o futuro, como o Novo Jornal noticiou no início de Setembro, os angolanos vão votar nas eleições de 2027 só com o bilhete de Identidade, dispensando o sistema em vigor que obriga à apresentação do cartão de eleitor, anunciou o ministro da Administração do Território e Reforma do Estado (MATRE), Marcy Lopes.

O ministro da Administração do Território avançou com esta informação durante um encontro com o corpo diplomático acreditado em Angola, a quem deu informação sobre o processo do registo eleitoral, para as eleições de 2022, que vai ter início no dia 23 deste mês especialmente focado no Balcão Único de Atendimento ao Público (BUAP).

Durante o encontro, Marcy Lopes solicitou o apoio incondicional aos diplomatas para facilitar o visto das equinas técnicas que vão acompanhar o processo de registo eleitoral oficioso que inicia em Janeiro no exterior do País.

O BUAP vai permitir, depois de instalado nos municípios, permitir a inscrição dos angolanos que tenham mais de 18 anos.

O governante explicou que não vai ser feito um registo presencial com atribuição de cartão de eleitor, embora isso possa suceder em casos excepcionais, como locais sem acesso à emissão do BI.

No exterior, todavia, o registo será feito presencialmente nas missões diplomáticas e consulares existentes a partir de Janeiro de 2022.

Os angolanos no exterior vão poder votar em 2022 pela primeira vez, o que obriga a um esforço suplementar para a realização do registo eleitoral.

Mais de 400 mil angolanos no exterior

O director do Instituto dos Assuntos Consulares das Comunidades angolanas no exterior, Júlio Maiato, revelou que existem mais de 400 mil angolanos no exterior do País e Portugal é o país onde estes estão em maior número.

"A Europa constitui 24 por cento da população angolana no exterior. A maioria está em Africa. Estamos a lutar para que os angolanos tenham o BI antes da realização das eleições gerais no próximo ano", disse Júlio Maiato.