"É nesta lógica de espírito de solidariedade e no quadro do mandato que recebemos da União Africana em Maio de 2022 que a República de Angola tem vindo a levar a cabo um conjunto de iniciativas destinadas a relançar as bases de um diálogo construtivo e de paz entre a República Democrática do Congo e o Ruanda, com o objectivo de desanuviar a tensão entre estes dois países irmãos e vizinhos, fruto do ressurgimento do M23 que desde o início de 2022 desencadeou acções armadas e ocupou várias localidades no território congolês", disse João Lourenço.
O Chefe do Estado angolano discursava na abertura da Cimeira Quadripartida de Chefes de Estado e de Governo da CAO, CEEAC, CIRGIL e SADC que, entre vários assuntos, está a harmonizar as iniciativas de paz para a resolução da instabilidade no Leste da República Democrática do Congo (RDC).
É igualmente neste contexto, segundo João Lourenço, que, no âmbito da CIRGL, facilitam o diálogo entre as partes que, entre outros aspectos, permitiu a adopção do "Roteiro de Luanda sobre o Processo de Pacificação da Região Leste da RDC".
"Este Roteiro estabeleceu um conjunto de compromissos que as partes devem implementar, destacando-se aqui a necessidade da normalização das relações político-diplomáticas entre a RDC e o Ruanda, incluindo a cessação das hostilidades e a retirada imediata das posições ocupadas pelo M23 para centros de acantonamento", referiu.
No quadro deste processo, acrescentou, "foi posteriormente adoptado o plano de acção conjunto para a resolução da crise de segurança na região Leste da RDC, no âmbito do qual ficou acordado o acantonamento dos elementos do M23 em território congolês e o início do repatriamento de todos os refugiados, bem como do processo de Desarmamento, Desmobilização e Reinserção (DDR)".
Na sua opinião, a República de Angola, enquanto mediador, comprometeu-se em desdobrar um contingente das Forças Armadas Angolanas, para garantir a segurança dos elementos do M23 nos centros de acantonamento.
"Existe a necessidade da implementação das decisões tomadas nas várias cimeiras com vista a garantirmos a credibilidade e a confiança do processo", afirmou, salientando que com este objectivo, a Cimeira de Luanda de 03 de Junho mandatou os ministros das Relações Exteriores de Angola, RDC, Ruanda e Burundi, a reunirem-se periodicamente para proceder à avaliação conjunta do progresso realizado na implementação dos compromissos decorrentes do Roteiro de Luanda e do Plano de Acção Conjunto para a Pacificação da Região Leste da RDC.
"No quadro das deliberações desta cimeira, procuraremos privilegiar o reforço da coordenação das vantagens comparativas que cada uma das Comunidades Económicas Regionais pode oferecer neste processo de pacificação da região dos Grandes Lagos", frisou, destacando que o papel de coordenação da União Africana e de acompanhamento das Nações Unidas é "fundamental e pode contribuir para o reforço do princípio de subsidiariedade com vista a alcançar-se a tão almejada pacificação do leste da RDC".
"Estaremos assim a reforçar os pilares do desenvolvimento e a integração socio-económica das nossas regiões, a garantir o bem-estar das nossas populações e a contribuir para a efectiva materialização do compromisso de silenciar as armas em África", disse, destacando que este é um evento inédito, por se tratar da primeira vez que organizações regionais ou mecanismos regionais, sob o auspício da União Africana e da ONU, se reúnem com o foco de insegurança crescente que desestabiliza o país irmão há várias décadas.
"É ponto assente que todas as organizações aqui presentes estão investidas da mesma missão, a de ver a região dos Grandes Lagos livre do flagelo dos conflitos que adiam irremediavelmente os planos nacionais de desenvolvimento e comprometem, por conseguinte, a tão almejada agenda de integração regional e continental", conclui.