"A questão do Conselho da República é um direito constitucional que estava retardado e que não precisava estar associado à anotação do congresso", disse o presidente da UNITA durante uma conferência de imprensa que serviu para apresentar uma declaração política após a 4ª Conferencia de Líderes da Frente Patriótica Unida (FPU), realizada esta quarta-feira.
Segundo o líder do principal partido da oposição, a anotação tardia dos congressos dos partidos políticos pôs em causa a Constituição da República de Angola.
"Este regresso é um direito de um presidente eleito democraticamente e quando as instituições retardam, não há respeito da Constituição e são as instituições que saem mal", acrescentou, salientando que, com esta decisão, as condições estão criadas para a UNITA desenvolver normalmente as suas actividades tendo em vista a realização das eleições gerais.
Relativamente à anotação do congresso, Adalberto Costa Júnior disse que é algo esperado há muito tempo por todos os membros da UNITA que "legitmamente e democraticamente" participaram no processo da eleição do presidente do partido e dos seus órgãos eleitos no último congresso.
"É um congresso que respeitou as leis e se desenvolveu no ambiente democrático que teve a sociedade civil transversal a observá-lo, nomeadamente o sindicato dos jornalistas", disse.
Para o líder da UNITA, "quando se acumula o conjunto de partidos não regularizados, os limites no seu funcionamento por retardamento institucional, é o País que sai a perder".
"A anotação dos congressos não apenas da UNITA e dos outros partidos serviram de algum alívio a todos os angolanos e não só que olham com a muita preocupação a instabilidade gerada por estes atrasos", frisou.
Interrogado sobre um alegado acórdão do TC relativo à impugnação do conclave de Dezembro de 2021, que circulou nas redes sociais, Costa Júnior respondeu que apenas expôs as fragilidades deste órgão de soberania.
Disse ainda que os angolanos estão "muito preocupados" com "diversas manobras" que os actores ligados ao processo eleitoral estão a planificar.
"Dos seus lares, os angolanos olham com muita apreensão esta realidade. Estas eleições serão piores em relação às anteriores", observou.
Lamentou as recentes nomeações de figuras ligadas às Forças Armadas Angolanas (FAA) chamadas a trabalharem no processo do registo eleitoral à margem da Comissão Nacional Eleitoral (CNE).
"Desta vez estamos a assistir à mesma coisa como nas eleições passadas. As nomeações presidenciais e a chamada das mesmas figuras voltaram para interferir no processo eleitoral. Estas são questões do domínio público", acrescentou.