O Executivo que enviou o documento ao Parlamento diz que a iniciativa visa assegurar que todo o processo de cremação se faça em conformidade com as normas sanitárias que garantam a protecção da saúde pública e da salubridade ambiental.

De referir que no ordenamento jurídico angolano a prática da cremação de cadáveres é abordada de forma sintética no Regulamento Sanitária Nacional e no Código do Registo Civil, não existindo suficiência de normas específicas inerentes ao exercício da actividade crematória.

Refira-se que durante o debate da proposta de Lei nas comissões especializadas da Assembleia Nacional no dia 06 deste mês, o líder do Grupo Parlamentar do MPLA, Virgílio Fontes Pereira, do MPLA, notou que, mesmo não sendo uma prática social entre os angolanos, existem famílias ou comunidades que já praticam a cremação, mas fora de um quadro jurídico legítimo.

"Respeitando a multiculturalidade (...), que é tributária da nossa sociedade, é justo, parece-nos, que se coloque na agenda de discussão dos deputados para que, eventualmente, seja introduzido no nosso ordenamento jurídico o conjunto de normas que visam regular os actos de cremação", justificou.

Segundo o líder do Grupo Parlamentar do MPLA, a cremação não é um acto universal, mas é para aqueles que se sentirem culturalmente vocacionados para a praticar.

Por seu turno, o deputado Maurílio Luyele, da UNITA, observou que a Lei da Cremação vai ser uma nova forma de introduzir no ordenamento jurídico angolano o tratamento dos restos mortais.

"A cremação não faz parte dos nossos hábitos e costumes, até porque temos em relação aos mortos muita consideração, mas, também, temos que ter em conta que vivemos hoje num mundo globalizado e, portanto, convivemos com pessoas cujas culturas admitem esse procedimento", assinalou.

Explicou que a Lei, se aprovada, não vai impor a cremação como procedimento. "Não podemos entender isso como uma obrigação de tratamento dos corpos, é para aquelas famílias que solicitarem este procedimento".