A informação foi avançada à imprensa pelo primeiro secretário da mesa do Parlamento, deputado Manuel Dembo, que informou que a agenda da próxima sessão plenária inclui também a discussão e votação de uma autorização legislativa sobre o regime jurídico e fiscal para o aumento da produção nas concessões petrolíferas da zona marítima, e a apreciação pelos deputados de dois projectos de lei relacionados com as Bases do Sistema Nacional de Formação e o vinculado ao Regime Especial para o consumo de bebidas alcoólicas.

A agenda parlamentar inclui ainda a fiscalização da execução do Orçamento do Estado no quarto trimestre de 2023 e a análise dos projectos de resolução sobre Segurança Social e Saúde no Trabalho, Violência e Cerco, e o acordo entre Angola e Ruanda para eliminar o duplo pagamento de impostos.

A reunião, liderada pela presidente da Assembleia Legislativa, Carolina Cerqueira, aprovou também a realização da votação final da proposta de lei da actividade de jogo.