O propósito do Governo liderado por João Lourenço é adaptar estas empresas "aos desafios impostos por um mercado cada vez mais competitivo", para mais tarde abrir o seu capital social à subscrição pública.

Até lá, as acções nominativas representativas do capital social da TCUL encontram-se integralmente subscritas pelo Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado, em representação do Estado Angolano, com 50%, pelo Caminho de Ferro de Luanda-E.P (40%), e pelo Fundo Social dos Trabalhadores do Sector dos Transportes (10%).

Já as da UNICARGAS estão integramente subscritas pelo Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado, em representação do Estado angolano, com 50%, pelo Porto de Luanda-E.P (40%) e pelo Fundo Social dos Trabalhadores do Sector dos Transportes (10%).

Nos decretos presidenciais lê-se que ambas as empresas passam a sociedades anónimas sem necessidade de processos de liquidação, ou de novos licenciamentos, conservando a universalidade de bens, direitos e obrigações existentes no momento da transformação e que os trabalhadores mantêm todos os direitos, obrigações e regalias sociais que, à data da transformação, detinham perante a empresa.

"Enquanto não forem constituídos os órgãos sociais, os actuais membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal mantêm-se em funções e exercem as suas competências em conformidade com os Estatutos da sociedade com as necessárias adaptações", determinam os documentos assinados pelo Presidente.

"Compete aos accionistas e aos órgãos sociais da empresa agora transformada em sociedade anónima, a que se refere o número anterior, praticar todos os actos tendentes à regularização da situação jurídica e patrimonial da sociedade", definem igualmente os decretos.

Segundo se pode ler nos decretos que transformam as empresas públicas em sociedades anónimas, "até ao termo dos respectivos contratos, o Estado angolano mantém perante as instituições financeiras ou outras entidades que celebraram contratos com a empresa as mesmas relações de suporte e de garantia que mantinha".