Em conferência de imprensa, o líder do Grupo Parlamentar da UNITA, Liberty Chiyaka, apontou o dedo ao Presidente da República a quem acusou de "eliminar o já fraco pluralismo que existia nos meios de comunicação social".

"Subverteu a Constituição, transformando Angola numa República de um só poder, o Partido-Estado, que se apropria também da riqueza nacional, a olho nu, por via dos mais variados, ardilosos e fraudulentos esquemas", acrescentou.

Liberty Chiyaka, quando fazia balanço político do desempenho do Presidente da República no seu primeiro ano do segundo mandato, sublinhou ainda que foi "abolido o Estado Democrático de Direito que a Constituição consagra e, no seu lugar, consolidou uma Estado autocrático e securitário que viola sistematicamente os direitos e liberdades fundamentais dos angolanos".

Este Estado autocrático, ainda segundo o líder do Grupo Parlamentar da UNITA, está-se a "apropriar da riqueza nacional a olho nu por via de ardilosos esquemas", ignorando a Constituição, o que considera base suficiente para alimentar o processo de destituição que corre tramites na Assembleia Nacional.

Para Liberty Chiyaka, "durante este ano acumularam-se também as evidências de violação dos princípios constitucionais da legalidade, da transparência, da boa governação e da responsabilização, da parte do Presidente da República, na execução do Orçamento Geral do Estado (OGE)".

"As contas que o Presidente da República apresentou à Assembleia Nacional não batem certo. O Tribunal de Contas emitiu um parecer altamente crítico sobre a Conta Geral do Estado", referiu, frisando que o Chefe do Executivo não informou ninguém sobre o paradeiro do dinheiro em excesso que resulta do diferencial entre o preço do barril do petróleo real, mais alto, que foi realmente arrecadado ao longo do exercício económico.

Disse que o Presidente da República interferiu "negativamente" no regular funcionamento de outras instituições do Estado, nomeadamente, a Assembleia Nacional, a Televisão Pública de Angola, a Rádio Nacional de Angola, a Comissão Nacional Eleitoral, o Tribunal de Contas, o Tribunal Supremo, o Banco Nacional de Angola e outras.

"A soberania política, sobretudo financeira da Assembleia Nacional do poder judicial foi sequestrada. Importa realçar que expressão Chefe do Estado, tem significado histórico e doutrinário próprio. O Chefe do Estado pode ser considerado o representante público mais elevado de um Estado-Nação", salientou.

De acordo com o deputado, durante o ano passado, "multiplicaram-se os relatos de factos documentados que constituem à dignidade da pessoa humana, ao direito à vida, à integridade física e à liberdade das pessoas, praticados sistematicamente por subordinados direitos do Comandante-em-Chefe".

"No nosso País a crise social resultante das violações da Constituição e da má governação têm levado centenas de jovens ao suicídio. Durante o ano passado, segundo o SIC, 731 cidadãos perderam a esperança de dias melhores e cometeram suicídio", lamentou.

Segundo o deputado, Angola vive uma grave crise económica, social e de credibilidade das instituições públicas e a juventude está desesperada.

"O Governo não favorece a competência das empresas e a qualidade da prestação de serviços e, consequentemente, a qualidade das obras públicas é baixa e a sua durabilidade questionável", observou frisando que nenhum Estado poderá diversificar a sua economia quando não aposta no empoderamento do empresariado nacional.

"A destituição de quem governa contra a soberania do povo e contra a Constituição que jurou defender e respeitar, constitui a forma mais civilizada que a ciência política e a doutrina do direito encontraram para responsabilizar politicamente aqueles que subvertem tanto a Constituição com a democracia", frisou.

Para o deputado "o Presidente da República governou com autoritarismo, governou contra a Constituição, governou contra a democracia, governou contra o bem-estar de todos os angolanos".