"O Grupo Parlamentar da UNITA produziu um conjunto de contribuições substantivas, num documento endereçado à 5ª Comissão da Assembleia Nacional, no passado dia 01 de Fevereiro, contendo 20 propostas realistas concretas, para melhorar a proposta orçamental apresentada pelo Executivo, por entendermos que ela não vai ao encontro de grande parte das necessidades mais gritantes das populações e dos empresários deste País. Infelizmente, destas, apenas três foram acolhidas, não para execução no presente orçamento, mas atiradas para exercícios futuros, uma prática recorrente ao arrepio do princípio orçamental da anualidade", disse esta terça-feira, 14, em conferência de imprensa, a primeira vice-presidente do Grupo Parlamentar da UNITA, Navita Ngolo.
Na sua opinião, as propostas apresentadas pelo Grupo Parlamentar da UNITA não alteravam sequer o tecto fixado para as receitas e despesas apresentadas pelo Governo.
"Tão-somente propusemos a alteração de algumas verbas em sectores estratégicos da vida nacional, ou seja, um remanejamento das verbas orçamentais. Mas, mesmo assim, o Governo não se dignou a acolher propostas que teriam impacto directo na resolução da crise social e económica que Angola vive nos últimos 10 anos", acrescentou.
O Grupo Parlamentar da UNITA propôs aumentar a verba do sector de Saúde de 6,7% para 8%, a verba do sector da Educação de 7,75% para 10%, a da Agricultura de 3,7% para 5%, e a da Indústria de 0,6% para 1,9%.
Segundo a UNITA, durante os cinco anos da legislatura, o Governo poderia aumentar gradualmente as dotações dos sectores da Saúde e da Educação e alcançar até 2027 os 15% e 20% recomendados.
"Foram também objecto de propostas do Grupo Parlamentar da UNITA a renúncia de práticas governamentais pouco transparentes e bastante lesivas aos interesses dos angolanos, tais como a contratação pública por ajuste directo, a alteração da Lei dos Concursos públicos, a distribuição do elevado montante resultante do diferencial do preço do barril de petróleo do OGE de 2022, em 50%, para o Fundo Soberano, 20% para o Sector de Educação, 15% para a Saúde, e 10% e 5%, respectivamente, para os sectores da Agricultura, Ciência e Tecnologia, bem como limitar os poderes do Presidente da República para emissão de garantias soberanas sem autorização legislativa da Assembleia Nacional", frisou.
Por estas razões e não só, de acordo com a deputada da UNITA, o Grupo Parlamentar, declarou perante os angolanos e o mundo, a sua desaprovação do OGE 2023.
A UNITA responsabilizou o Governo e o MPLA pelas consequências negativas que resultarem da execução deste OGE, "irrealista e contraproducente", naquilo que é fundamental para as empresas e famílias angolanas, cujas condições de vida para a maioria dos cidadãos, já é muito difícil e insuportável.
"A Lei do Orçamento Geral do Estado de 2023 não é coerente com as tarefas fundamentais do Estado que a Constituição estabelece, entre outras, a necessidade deste criar condições para tornar efectivos os direitos fundamentais dos cidadãos, promover o bem-estar, a qualidade de vida e erradicar a pobreza, nos termos do artigo 21º da Lei suprema da República", argumenta o Grupo Parlamentar da UNITA.
