O líder do Grupo Parlamentar da UNITA lançou ainda a dúvida sobre o método de contratação desta empresa com registo duvidoso, se por concurso público ou por ajuste directo, admitindo a possibilidade de requerer uma audição parlamentar ao presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE).

"Porquê contratar uma empresa conotada com organização de fraudes eleitorais em África e América Latina? Porquê contratar uma empresa amiga das ditaduras no mundo", questionou hoje Liberty Chiaca, durante uma conferência de imprensa sobre a transparência, a verdade eleitoral e a estabilidade política no País.

A Indra é vista pela oposição angolana como estando na génese das repetidas fraudes eleitorais no País. E, segundo o jornal El Confidencial, apesar de recusar culpa, foi multada em Espanha, no decurso de uma investigação pelo pagamento de comissões ilegais de quase 3 milhões USD, durante as presidenciais angolanas de 2012.

"Quais as empresas concorrentes? Qual o objectivo do contrato, qual o valor do contrato? Quem ganhou o contrato? Quais os termos de referência para garantir segurança nos processos de apuramento e transmissão dos resultados eleitorais?", acrescentou o deputado.

Liberty Chiyaca referiu que o País está politicamente tenso e expectante com o desfecho das etapas de preparação do processo eleitoral.

"Alguns líderes partidários que ocupam funções de Estado não conseguem gerir o nervosismo com que estão a viver, e por vezes, transferem seus temores e apreensões para o espaço público e fazem pronunciamentos infundadas ou tomam decisões precipitadas", disse sem explicitar a quem se estava a referir.

Para o deputado, "a UNITA e o MPLA estão unidos na construção da democracia e repúdio à violência".

"Ninguém vai utilizar a violência para punir o MPLA ou a sua governação. Quem o fizer terá o repúdio da UNITA. E ninguém vai utilizar a violência para punir a UNITA ou a sua governação. Quem o fizer terá o repúdio do MPLA", admitiu.

Para a actividade parlamentar, Chiyaca disse que a UNITA propôs para debate a transparência no processo de contratação pública e o seu impacto na boa governação e no combate à corrupção.

"A contratação pública angolana tem um peso de oito a 10 por cento no Produto Interno Bruto (PIB) e 20 por cento sobre o Orçamento Geral do Estado", estimando que mais 30 por cento do valor global da contratação pública paga pelo Estado representa perdas efectivas para o povo angolano, na forma de peculato, fuga de capital e corrupção.

Citando dados do relatório anual do Serviço Nacional de Contratação Pública, o deputado adiantou que 850 em cada 1.000 kwanzas gastos pelas entidades públicas na contratação de bens e serviços foram através de contratação simplifica (ajuste direito).

Informou que os contratos por ajuste directo, em 2019, representaram 85 por cento dos gastos do Estado na contratação de bens e serviços.

A UNITA defende que a contratação pública é um problema do Estado, de interesse político e económico relevante e urgente que deve ser equacionado com sentido de Estado, fora do âmbito da competição político-partidário e no quadro dos princípios da boa governação.

O principal partido da oposição repudiou o incremento das insuficiências associadas aos actos de corrupção e outras debilidades identificadas no Plano Estratégico da contratação pública 2018-2022 e encoraja o Executivo a prosseguir as reformas do sistema, com vista à melhoria do ambiente de negócios.

A UNITA pediu a eleição e designação do presidente e dos vice-presidentes da Alta Autoridade Contra a Corrupção e assegurar, finalmente, o seu funcionamento efectivo.

"Se foi o próprio MPLA quem criou em 1996 a Alta Autoridade contra Corrupção, porque é que não a põe a funcionar", questionou o deputado.

O Grupo Parlamentar da UNITA, segundo o deputado, " vai solicitar uma audição parlamentar ao ministro do Interior e ao comandante geral da Polícia Nacional sobre o estranho aumento da violência policial no ano eleitoral".

"Vamos solicitar também uma audição à ministra das Finanças, sobre a prática reiterada do ajuste directo na contratação pública e outra audição ao presidente da Comissão Nacional Eleitoral", concluiu.