A UNITA quer, ainda, segundo o parlamentar, uma "alteração do modelo de debates mensais" passando este a contar com "debates mensais com o Executivo, sobre a política geral ou sectorial".

"No ano das eleições, vamos propor um debate sobre o programa de governação na Assembleia Nacional do partido vencedor das eleições, antes da discussão e votação do Orçamento Geral do Estado (OGE) do ano seguinte e do Plano de Desenvolvimento Nacional" sublinhou Liberty Chiyaka, que defendeu o papel fiscalizador da Assembleia Nacional.

As propostas sobre o debate anual, na sequência do discurso do Presidente da República sobre o Estado da Nação, e a audição obrigatória dos parceiros sociais antes da discussão na especialidade de qualquer proposta ou projecto de Lei, em razão da matéria, são, entre outras, preocupações apresentadas pelo líder do Grupo Parlamentar da UNITA.

O principal partido da oposição defende ainda a alteração da Lei do Orçamento Geral do Estado para a introdução de novos prazos para apreciação da Conta Geral do Estado e do relatório de execução trimestral.

O partido do "Galo Negro" quer ainda a instituição de uma unidade técnica de apoio orçamental e a introdução na lei um limite de endividamento.

Nas jornadas parlamentares, o Grupo Parlamentar da UNITA constatou, com "enorme preocupação", o agravamento da situação económica e social no País.