Diz o despacho presidencial 50/22 que é conveniente "a adopção de um procedimento mais célere e não concorrencial, decorrente das limitações impostas pelo financiamento assegurado junto do Deutsche Bank, S.A.E, considerando a necessidade imperiosa de reforçar com mais infra-estruturas o campus da Universidade Agostinho Neto, de maneira a que esta instituição pública de ensino superior possa realizar a sua missão nas melhores condições infra-estruturais e consequentemente contribuir de forma competitiva para o desenvolvimento social, económico, cultural, tecnológico e científico do País".

À Ministra do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, o Presidente delega competência, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do procedimento, bem como para a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito deste procedimento, incluindo a celebração do contrato.

"O Ministério das Finanças deve assegurar a disponibilidade dos recursos financeiros necessários à implementação do projecto no âmbito da Linha de Crédito do Deutsche Bank, S.A.E.", determina igualmente o Chefe de Estado.

A aprovação deste valor junta-se a uma outra, datada de Julho do ano passado, em que o Presidente da República autorizou, também por ajuste directo, a construção do Hospital Universitário da Faculdade de Medicina da Universidade Agostinho Neto, uma unidade de saúde que vai custar 90 milhões de dólares aos cofres de Estado.

O hospital deverá "garantir a formação graduada e pós-graduada diferenciada dos profissionais de saúde nas mais variadas vertentes", juntando-se, em termos de valências de formação, ao Complexo Hospitalar General Pedro Maria Tonha "Pedalé", obra avaliada em 128,1 milhões USD, segundo um decreto presidencial de Janeiro de 2019, e cujo final estava anunciado para Maio de 2021 (ver notícia no rodapé da página).

De lembrar igualmente que o Presidente da República entregou, à mesma Globaltec, por ajuste directo, em 2019, a construção de 24 vias urbanas no Zaire, obra avaliada em 90,9 milhões de dólares (ver notícia no rodapé da página).