O juiz diz que a atitude do colectivo de advogados é uma manobra dilatória para impedir o arranque do julgamento, por isso decidiu nomear quatro defensores oficiosos para os arguidos e prosseguiu com o julgamento.

Segundo o juiz presidente da causa, não há razões para o julgamento não prosseguir, considerando os argumentos apresentados pelo colectivo de advogados "infundados".

Os advogados oficiosos nomeados não foram indicados pela Ordem dos Advogados de Angola (OAA), mas pelo tribunal, que assegurou ser legal.

Sérgio Raimundo, que falou em nome do colectivo de advogados dos arguidos, diz que em nenhum momento os advogados abandonaram os seus constituintes.

Segundo os advogados que abandonaram a sala, o protesto foi no sentido de defenderem os interesses dos seus clientes, visto que "a justiça está a prestar, neste julgamento, um mau trabalho".

Conforme Sérgio Raimundo, o tribunal só pode indicar defensor oficioso caso os arguidos aceitem, mas não foi esse o caso.

O juiz José Lando assegura que a indicação de defensor público para os arguidos está plasmada do artigo 74, alínea 1, do Código de Processo Penal Angola.

Entretanto, o artigo 69, alínea 2, do mesmo código, consultado pelo Novo Jornal e invocado pelos causídicos, diz que "se o arguido constituir mais de um advogado para o defender, as notificações são feitas àquele que, em primeiro lugar, tiver sido indicado no acto de constituição. Ou seja, os advogados constituídos nos autos.

A OAA diz em comunicado, tornado público horas depois dos advogados abandonarem a sala de audiência, esta terça-feira, que a atitude do tribunal subverte o princípio da igualdade de armas, fragiliza o contraditório e coloca a defesa numa posição de inferioridade estrutural perante a acusação, em manifesta violação da Constituição.

A OAA afirma o seu total apoio institucional e profissional aos advogados constituídos no processo em causa, reconhecendo que a postura dos causídicos é legitima.

Neste contexto, insta com sentido de responsabilidade institucional o Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) a intervir com urgência, repondo a legalidade, a normalidade processual e a dignidade do julgamento, garantido que a defesa tenha acesso pleno aos autos.

O julgamento prosseguiu até por volta das 21:00 de terça-feira, tendo o Ministério Público feito a leitura da acusação e o tribunal da pronúncia.

Devido ao adiantado da hora, o julgamento foi suspenso e será retomado na próximo sexta-feira, dia 30.

Os arguidos deste processo são acusados de desviar mais de 100 mil milhões de kwanzas dos cofres do Estado.

O "caso AGT" escandalizou o País nos primeiros meses de 2025, tento o SIC efectuado várias detenções de funcionários e aprendido diversos imóveis, em Luanda.

A ministra das Finanças, Verá Daves de Sousa, exonerou, na altura, vários administradores da AGT, depois das detenções do SIC, mas manteve no cargo o seu PCA, testemunha no processo-crime, o que gerou uma onda de críticas.