Esta comissão está a realizar, junto dos estabelecimentos prisionais do País, trabalho de constatação para aferir a situação carcerária dos presos nestas condições.

A comissão realizou esta quinta-feira, 23, uma visita de trabalho ao estabelecimento penitenciário de Viana, em Luanda, onde avaliou a situação carcerária da população prisional.

Em declarações aos jornalistas, o juiz conselheiro presidente da câmara criminal do Tribunal Supremo e coordenador da Comissão Ad-Hoc, Daniel Modesto Geraldes, revelou que mais de 1.000 reclusos foram ouvidos e todos os que estiveram em situação de excesso vão soltos para responderem aos processos em liberdade.

"Se existiram arguidos com excesso de prisão preventiva, com casos possíveis de sairem em liberdade, vão ser libertados", disse este alto magistrado.

Segundo Daniel Modesto Geraldes, o Tribunal Supremo e o Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), e todas outras instituições intervenientes na administração da justiça, estão preocupados com os casos de excesso de prisão preventiva.

Em declarações ao Novo Jornal, o coordenador da Comissão Ad-Hoc assegurou que é importante o cidadão confiar na administração da justiça, salientando que estas as visitas de constatação aos estabelecimentos prisionais visam aferir igualmente o trabalho feito pelos juízes de garantias.

Importa realçar que mais de 1.900 reclusos estão em excesso de prisão preventiva no País e a província de Luanda tem o maior número.

Segundo os dados, Cabinda, assim como a dividida província do Kuando-Kubango, são as únicas no País que não têm nenhum caso de excesso de prisão preventiva.

Integram a comissão representantes da Procuradoria-Geral da República (PGR), do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos (MINJUSDH), da Provedoria de Justiça, dos Serviços Penitenciários e da Ordem dos Advogados de Angola (OAA).