Ao Novo Jornal, o SJA assegura que não recebeu qualquer notificação do tribunal nem das empresas de comunicação social do Estado qualquer providência cautelar.
O sindicato diz estar seguro e focado na greve anunciada em assembleia de trabalhadores dos órgãos de comunicação públicos - Rádio Nacional de Angola (RNA), Televisão Pública de Angola (TPA), ANGOP, Edições Novembro (Jornal de Angola), TV Zimbo, e Media Nova (Rádio Mais e Jornal O País).
Entretanto, o Novo Jornal teve acesso à decisão do TCL, assinada pelo juiz Mateus Jimbo Jacinto, que considera que "os requisitos ou pressupostos para o decretamento da presente providência, não são de verificação cumulativa, em face do que ficou escalpelizado, torna-se despiciendo a apreciação do outro requisito, isto é, a existência de prejuízos resultantes da execução, embora os eventuais prejuízos resultantes da eventual paralisação tenham ficado sinalizados em sede do que verteu na abordagem do periculum in mora .
O tribunal declara procedente o pedido de decretamento da providência cautelar especificada de suspensão de deliberação da assembleia geral de trabalhadores das empresas públicas de comunicação social e sob tutela do Estado.
Para o TCL, com a deliberação da assembleia de trabalhadores das empresas públicas de comunicação social sob tutela do Estado, "com a exclusão da prestação de serviços mínimos ou essenciais é evidente ter havido clara violação da Constituição".
Por outro lado, a direcção do SJA assegurou ao Novo Jornal que os profissionais continuam firmes na decisão de avançar com a greve, apesar das ameaças e intimidações que os jornalistas têm sofrido para desmobilizarem a paralisação.
Conforme o SJA, os presidentes dos conselhos de administração e coordenadores estão a orientar a elaboração de listas dos trabalhadores que vão aderir à greve geral das empresas públicas de comunicação social.
O SJA diz que a lei consagra a adesão à greve como um direito fundamental do trabalhador, por isso vai acompanhar, em coordenação com os núcleos e secretariados provinciais a devida responsabilização jurídica dos implicados.
"A lei protege os trabalhadores que aderirem à greve", diz o SJA, que exorta todos a manterem-se serenos em casa nos dias de paralisação.
Uma fonte judicial do Tribunal de Comarca de Luanda certificou ao Novo Jornal que deu entrada uma providência cautelar das empresas públicas de comunicação social a pedir a suspensão da greve, que o SJA diz desconhecer.
Segundo o sindicato, a greve terá início à meia-noite da próxima segunda-feira, 8, e terminará à meia-noite de quinta-feira, 12.
A Assembleia deliberou, ainda, que a segunda fase ocorrerá de 9 a 19 de Outubro, a terceira de 10 a 24 de Novembro e a última de 10 a 24 de Dezembro.
Durante o período da greve, os jornalistas estão orientados a exibir cartazes em frente às instituições de trabalho.
No dia 29 de Agosto, o Executivo anunciou que os jornalistas teriam um aumento salarial da ordem dos 27% a partir de Outubro e mais 31% a partir de Janeiro, deliberação contestada pelas jornalistas.