Perante este cenário, com risco para a solidez deste processo, o jurista Francisco Viena, entende que esta medida é perigosa e pode comprometer o êxito do processo conduzido pela Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal da Procuradoria-Geral da República (PGR) envolvendo o presidente do conselho de administração da AAA Activos.

"Isto até é perigoso e dá-me a sensação que a PGR não está a levar esse assunto com toda a seriedade. Não percebo porque é que o Ministério Público, com uma situação tão complexa, permite que o arguido ora constituído fique livre de qualquer medida de coacção processual", explicou o jurista, face ao risco de, por exemplo, destruição de provas.

Francisco Viena desconfia que Carlos São Vicente esteja a gozar de alguma influência diante de pessoas detentoras do poder político e afirma que o empresário, sem qualquer medida de coacção, pode dificultar o processo de investigação e a própria instrução do processo, caso venha a destruir possíveis provas materiais importantes.

"Os tratamentos que se dá em Angola a algumas pessoas envolvidas em crimes ligados ao poder são completamente diferentes dos outros. E não me parece que seja normal numa situação como essa, o arguido ficar despido de qualquer medida de coacção", disse.

De acordo com o jurista, apesar de Carlos São Vicente estar a ser ainda interrogado, as informações que já são públicas indicam que estão criadas as condições para que o empresário esteja sujeito a uma medida de coacção processual.

Fonte da PGR confirmou ao Novo Jornal que o presidente da AAA Activos, depois de apreendidos os edifícios da ex-seguradora AAA, e da rede de hotéis IKA e IU, tendo ainda sido"recuperados" 49% das participações sociais da accionista AAA Activos Lda. no Standard Bank Angola SA. foi constituído arguido na passada semana e começou agora ser ouvido sobre os crimes de que é suspeito.

A não aplicação de quaisquer medidas de coacção resulta da interrupção na audição do arguido, que continuará a ser ouvido na pr+oxima semana, e, sem que esta esteja concluída, não é possível a sua aplicação.

A apreensão dos imóveis, pelo Serviço Nacional de Recuperação de Activos da PGR, foi justificada com a forte suspeita de que estes bens foram adquiridos com verbas pertencentes ao Estado.

De lembrar que na passada sexta-feira, a directora do Serviço Nacional de Recuperação de Activos da PGR, Eduarda Rodrigues, reuniu-se, em Berna, com as autoridades judiciais da Suíça, com quem discutiu o processo referente aos 900 milhões de dólares, supostamente, depositados ilicitamente na conta do empresário angolano Carlos de São Vicente.

Segundo uma nota de imprensa da missão permanente de Angola junto das Nações Unidas, Eduarda Rodrigues aproveitou o momento para manifestar a importância de reforçar a colaboração entre as duas instituições nesta matéria.