A decisão, disse o secretário-geral do sindicato, Teixeira Cândido, ao Novo Jornal, é uma tomada de posição para exigir respeito do tribunal para com a classe jornalística.

Segundo Teixeira Cândido, ao contrário da interpretação que se faz, o Código do Processo Penal e o Código do Penal admitem que os jornalistas possam ter acesso às audiências quando são públicas e divulgar as peças desde que não ofendam a reserva da vida privada do arguido.

Conforme o líder do sindicato dos jornalistas, o artigo 101 do Código do Processo Penal não regula a publicidade mas sim a divulgação dos actos captados em audiências, quer seja o Ministério Publico ou o arguido.

"Ao contrário do que se tem dito, o juiz não pode por si só impedir os jornalistas sem fundamentar a sua decisão. O arguido pode até pedir para não ser exposto, e os jornalistas respeitarem, mas nunca o tribunal pode proibir que se grave áudio e imagem da leitura da acusação do Ministério Publico que é a peça chave", referiu Teixeira Cândido, acrescentando que isso "não faz sentido".

A alínea B do nº 2 do artigo 101 autoriza-nos a estarmos na sala ainda que não captemos som e imagens, mas divulgando as peças. "Isso é o direito à informação".

Segundo Teixeira Cândido, o princípio da publicidade é também uma garantia para o próprio arguido porque a sociedade passa a saber que o juiz não agiu de forma arbitrária, mas que aplicou a lei e que isso reforça a confiança ao cidadão.

"O SJA apela ao boicote desse julgamento por uma questão de falta de respeito sucessivo pelo trabalho dos jornalistas. Se não nos tratam com respeito não temos como fazer bem o nosso trabalho", apelou.

Quanto à vontade expressa pela defesa do arguido de impedir a imprensa neste julgamento, Teixeira Cândido disse não entender essa posição e assegura que a defesa não está interessada em interagir agora com os jornalistas.

De salientar que a defesa do empresário Carlos São Vicente recorreu à imprensa nacional e internacional para denunciar actos de "arbitrariedades" do processo contra o empresário e destacou que a comunidade internacional vai estar "vigilante" no julgamento.

A bateria de advogados de Carlos São Vicente tem procurado os órgãos de comunicação social para denunciar que a justiça angolana não tem respeitado os direitos do empresário, nem da defesa. Isto antes de começar o julgamento a que agora os jornalistas foram proibidos de assistir.