Carlos de São Vicente esteve em prisão preventiva durante cerca de um ano até ao início do julgamento.

O arguido foi condenado ainda a pagar 250 mil kz de taxa de justiça e ainda condenado a pagar uma indemnização avultada de 4,5 mil milhões de dólares norte-americanos ao Estado angolano.

O empresário luso-angolano, casado com Irene Neto, filha de Agostinho Neto, segundo a sentença lida hoje no Tribunal de Luanda, ainda perdeu todos os seus bens a favor do Estado angolano.

Após a leitura da sentença a defesa não informou se irá recorrer mas o prazo para o fazer ainda não foi ultrapassado e tudo indica que o vai fazer.

A acusação que conduziu a esta sentença

Da acusação constava que Carlos São Vicente, detido, como o Novo Jornal noticiou na ocasião, preventivamente desde 22 de Setembro de 2020, criou "um esquema ilegal" que lhe permitiu extrair à Sonangol mais de 900 milhões de dólares.

O empresário angolano, que entre 2000 e 2016 desempenhou, em simultâneo, as funções de director de gestão de riscos da Sonangol e de presidente do conselho de administração da companhia AAA Seguros, sociedade em que a petrolífera angolana era inicialmente única accionista, terá levado a cabo naquele período "um esquema de apropriação ilegal de participações sociais" da seguradora e de "rendimento e lucros produzidos pelo sistema" de seguros e resseguros no sector petrolífero em Angola, graças ao monopólio da companhia.

Desta forma, Carlos São Vicente passou a ser o "detentor maioritário das participações nas AAA Seguros, com 89,89%, em detrimento da Sonangol, que viu as suas participações sociais drasticamente reduzidas em 10% [a 10%], num prejuízo estimado em mais de USD 900.000.000,00 [cerca de 763,6 milhões de euros ao câmbio actual]", não tendo a petrolífera "recebido qualquer benefício", em contrapartida, adianta-se no documento.

De acordo com o despacho, o arguido terá referido que as cedências de participação foram feitas "com base num acordo informal" entre ele, enquanto representante da AAA Seguros, e o então presidente do conselho de administração da Sonangol, e mais tarde vice-presidente de Angola, Manuel Vicente.

Ainda de acordo com o despacho transcrito, "grande parte do Activos das AAA Seguros, SA, que já cessou a actividade, pertencem a outras empresas do mesmo grupo detidas/controladas pelo arguido Carlos Manuel de São Vicente", através de "um processo fraudulento em prejuízo do Estado angolano". Perante o exposto, o documento conclui "não restarem dúvidas, dos suficientes indícios de estar o arguido Carlos Manuel de São Vicente, incurso na prática dos crimes de peculato (...), recebimento indevido de vantagens (...), corrupção (...), participação económica em negócio (...) tráfico de influências".

O AAA, liderado por Carlos São Vicente, era um dos maiores grupos empresariais angolanos, operando na área de seguros e da hotelaria.

Recorde-se que, como o Novo Jornal noticiou na altura, decorria o ano de 2020, foi devido a uma notícia divulgada nos media suíços que este caso começou a ganhar dimensão, tendo evoluído, desde então, para um dos mais mediáticos em anos,

Um dos momentos mais salientes ocorreu quando, em Outubro de 2020, a PGR foi obrigada a explicar o envio de uma resposta às autoridades suíças de que não exista qualquer investigação a decorrer envolvendo o empresário.

Foi ainda alvo de grande destaque mediático o conjunto de bens apreendidos a Carlos São Vicente pelo Serviço Nacional de Recuperação de Activos da PGR.

O histórico deste caso, um dos mais mediáticos em Angola nos últimos anos, pode ser revisitado pelo leitor nos links para notícias do Novo Jornal colocados no fundo desta página.