Flávia Marques, técnica de controlo financeiro do BNA junto dos bancos comercias, foi ouvida esta quinta-feira na qualidade de declarante no julgamento do conhecido "caso GRECIMA" onde a figura central é Manuel Rabelais, antigo ministro da Comunicação Social no Governo de José Eduardo dos Santos.
A técnica do BNA foi a 10ª pessoa a ser ouvida como declarante no julgamento, que esta quinta-feira encerrou à audição dos declarantes, tendo registado a ausência de quatro ddeles, dois dos quais retidos em Portugal, face às restrições imposta pelas autoridades angolanas por conta da nova estirpe da Covid-19, e outros dois que não justificaram e que o TS não conseguiu localizar.
Durante o seu interrogatório, Flávia Marques disse ao tribunal que foi verificado que houve depósitos sem identificação nas contas de Manuel Rabelais, bem como do GRECIMA, onde este era o único assinante, de pessoas que nem sequer deixaram as cópias dos Bilhetes de Identidade ou dos Passaportes, o que, segundo ela, não é normal acontecer nos bancos comerciais.
"Por norma, quem for aos bancos comercias, sejam eles nacionais ou estrangeiros, tem de deixar os seus documentos de identificação. E nos processos que recebemos junto dos bancos comercias, nos vários depósitos não constam esses documentos e quando o BNA os solicitou, os bancos não os fornecerem alegando que não os têm. E se não têm é porque não existem", afirmou, acrescentando que "não é normal".
"É ilegal, isso. Porque as instituições estão obrigadas a fazerem conservação dos seus arquivos até 10 anos, que não é o caso do GRECIMA".
Questionada sobre de quem é a culpa, respondeu que é dos bancos comercias, assegurando que houve uma falha grande de controlo interno dos bancos comercias que assim procederam.
Flávia Marques disse ainda que as instituições bancárias falharam neste especto porque tinham de comunicar ao WIFI que é o organismo encarregado do tratamento das operações suspeitas, que foi o caso.
Questionada pelos advogados dos réus de quem é a culpa neste caso, a técnica do BNA respondeu que é dos bancos comercias.
Já o réu Manuel Rabelais, chamado a esclarecer o assunto, disse ao tribunal que não podem associar as suas contas pessoais com a do GRECIMA, pois ele tem uma actividade empresarial há muitos anos, negando que houve depósitos de pessoas não identificadas nas suas contas assim como na do GRECIMA.
O TS ouviu também o general Luís Ernesto, ex-secretário-geral da Casa de Segurança da Presidência da República no governo de José Eduardo dos Santos, que disse ao tribunal que não sabia que o GRECIMA tinha sido transformado numa autêntica casa de câmbio.
O ex-secretário-geral da Casa de Segurança da Presidência da República assegurou ao tribunal que ficou surpreso quando tomou conhecimento que o GRECIMA não apresentava relatório de contas.
"O GRECIMA foi anexado à Casa de Segurança da Presidência da República de forma especial. Era o único órgão que não prestava conta a nós, nem a ninguém, como secretário da Casa de Segurança da Presidência da República questionei o Ministério das Finanças mas não obtive resposta", disse.
O ex-director do extinto Gabinete de Revitalização e Marketing da Administração, Manuel António Rabelais, e Hilário dos Santos, estão a ser julgados pelos crimes de peculato, branqueamento de capitais e violação das normas de execução orçamental.
