Para esta quarta-feira, 29, o tribunal agendou a leitura do despacho de pronúncia e o início da primeira sessão de discussão e julgamento, mas antes irá dar voz aos restantes advogados, que ontem, por falta de tempo, não apresentaram as suas inquietações na fase das questões prévias.

Durante as questões prévias, vários foram os advogados dos arguidos que indicaram nomes de ex-ministros e de vários dirigentes do aparelho do Estado para serem também arrolados como declarantes no processo, como Pedro Sebastião, ex-ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, da presidente do Tribunal de Contas, Exalgina Gamboa, de Archer Mangueira, antigo ministro das Finanças, actual governador do Namibe, e de Vera Daves, actual ministra das Finanças.

Os defensores dos arguidos entendem que os antigos e actuais altos funcionários do Estado, apesar de não estarem ligados ao processo, estão em condições de esclarecer determinadas situações.

Francisco Muteka, advogado de Pedro Lussaty, rosto principal deste julgamento, foi diversas vezes interrompido, na sua instância, pelo juiz presidente Andrade da Silva, quando este descrevia, supostamente, a forma abusiva e ilegal como o seu constituinte foi detido. A seguir, o juiz o retirou-lhe a palavra sem que terminasse de apresentar as suas inquerições mesmo fundamentando que nunca teve tal oportunidade.

Durante mais de 10 horas, os mais de 30 advogados dos 49 arguidos, queixaram-se de irregularidades processuais, detenções ilegais, bloqueio de contas e excesso de prisão preventiva.

De realçar que os jornalistas estão autorizados apenas a estar presentes na sala de audiência, para fazerem anotações, ficando proibidos os repórteres de imagens de captar fotos e imagens da sessão de julgamento no interior da sala.

Este julgamento está a decorrer no Centro de Convenções de Talatona sob forte medidas de segurança, por falta de espaço no Tribunal de Comarca de Luanda, face ao elevado número de arguidos no processo.

Pedro Lussaty e outros 48 elementos são acusados de crimes de peculato, associação criminosa, recebimento indevido de vantagens, participação económica em negócios e abuso de poder e também de fraude no transporte ou transferência de moeda para o exterior do País, comércio ilegal de moeda, falsificação de documentos, branqueamento de capitais e falsa identidade.

O Novo Jornal, que acompanha o julgamento, constatou esta terça-feira, no primeiro dia, que dos 49 arguidos apenas 17 estão em prisão preventiva, incluído o major "milionário" Pedro Lussaty, enquanto os restantes 32 estão em liberdade sob termo de identidade e residência.