Segundo a fonte judicial, o tribunal superior já se pronunciou sobre o requerimento feito àquela instância e nos próximos dias irá reagendar uma data para o recomeço deste julgamento, que tive início no dia 28 de Junho no Centro de Convenções de Talatona e foi suspenso pelo tribunal no dia 01 deste mês.

O advogado Picasso Costa, causídico que fez o recurso, disse aos jornalistas, em fase do julgamento, que a sua reclamação surtiu efeito e o tribunal aceitou-a porque não tinha outra escolha.

Quanto à substância do recurso, o advogado respondeu que pedia a anulação do despacho de pronúncia e da ilegalidade da prisão, assim como a da anulação da acusação.

Segundo avançou esta quinta-feira,14, a agência Lusa, o Tribunal da Comarca de Luanda prorrogou por mais quatro meses o prazo de prisão preventiva dos 49 arguidos no processo.

"Porque o processo subiu para o tribunal superior, que é o Tribunal da Relação, ou seja, como neste período eles não querem soltar os arguidos e como a lei admite prorrogação da prisão, quando o processo tramita para outra fase, o juiz fez recurso a este princípio legal", afirmou à Lusa o advogado Sebastião Fernando, um dos mais de 30 causídicos do processo.

Os arguidos são acusados dos crimes de peculato, associação criminosa, recebimento indevido de vantagens, participação económica em negócios e abuso de poder e também de fraude no transporte ou transferência de moeda para o exterior do País, comércio ilegal de moeda, falsificação de documentos, branqueamento de capitais e de falsa identidade.

Durante as discussões das questões prévias, vários foram os advogados dos arguidos que indicaram nomes de ex-ministros e de vários dirigentes do aparelho do Estado para serem também arrolados como declarantes no processo.

Os nomes de Pedro Sebastião, ex- ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, da presidente do Tribunal de Contas, Exalgina Gamboa, de Archer Mangueira, antigo ministro das Finanças, actual governador do Namibe, e de Vera Daves, actual ministra das Finanças, foram os mais citados.

Os defensores dos arguidos entendem que os antigos e actuais altos funcionários de Estado arrolados, apesar de não estarem ligados ao processo, estão em condições de esclarecer determinadas situações.

Francisco Muteka, advogado de Pedro Lussaty, rosto principal deste julgamento, foi diversas fezes interrompido, na sua instância, pelo juiz presidente, Andrade da Silva, quando este descrevia, "a forma abusiva e ilegal" como o seu constituinte foi detido.

O julgamento estava a decorrer no Centro de Convenções de Talatona, sob forte medidas de segurança.