Esta morosidade está a criar graves transtornos à vida destes finalistas que asseguram que estão impedidos de concorrer a qualquer vaga de emprego como licenciados nos cursos de engenharia Informática e de Telecomunicações.
Uma fonte da instituição, que preferiu o anonimato, disse ao Novo Jornal que o processo da criação do estatuto do INSTIC precisa de ser aprovado pelo Conselho de Ministros e que só depois é que se pode nomear a reitoria da Universidade Luanda que deve então autorizar a emissão dos certificados e diplomas.
No mesmo processo estão agora os estudantes finalistas do ano de 2020, que temem vir a passar por situação semelhante à dos mais de 150 finalistas do INSTIC do ano anterior, visto que até ao momento não conseguem efectuar os trabalhos de fim do curso (monografia).
Ao Novo Jornal, Osvaldo José Calombe, um dos visados, que falou em nome do colectivo, disse que nem a instituição, nem o Ministério do Ensino Superior Ciência Tecnologia e Inovação dão uma resposta satisfatória aos estudantes.
Segundo este finalista, após a criação da Universidade de Luanda o ISUTIC foi extinto e de seguida foram informados pela direcção da instituição que os certificados e diplomas passariam a ser emitidos pela reitoria da universidade, que ainda não está criada.
"A Universidade de Luanda não tem o estatuto orgânico criado. Não tem até agora uma reitoria nomeada: infelizmente, o Decreto Presidencial extinguiu uma direcção e não nomeou outra", lamentou.
Conforme Osvaldo José Calombe, em Junho de 2021, o grupo de finalistas endereçou uma carta à ministra do Ensino Superior, Maria do Rosário Sambo, que, depois de alguns meses, indicou o seu secretário de Estado, Eugénio da Silva, para lidar com o assunto, que acabou apenas por informar que nada poderia fazer.
"O secretário de Estado para o Ensino Superior disse que em relação ao processo não poderia fazer nada porque depende do Conselho de Ministros que tem que aprovar os estatutos para depois nomear a reitoria da universidade", explicou e acrescentou: "Saímos de lá sem saber o que fazer".
Entretanto, os finalistas mostram-se preocupados por não serem informados sobre o andamento do processo e salientam que estão indignados pelo facto de a situação estar a ocorrer numa instituição pública que existe há mais de 10 anos.
Sobre o assunto o Novo Jornal contactou, no passado dia 10 do mês em curso, o Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa (GCII) do MISTIC, mas, passados 10 dias, não obteve resposta.
No entanto, um despacho datado de 28 de Junho do ano passado, a que o Novo Jornal teve acesso, refere que foram criadas instituições públicas de Ensino Superior em funcionamento, ao abrigo do Decreto Presidencial n.º 285/20, de 29 de Outubro, mas certifica que as novas instituições de ensino superior não têm ainda criado os respectivos estatutos orgânicos em Diário da República.
Segundo este despacho, as novas instituições públicas de ensino superior em funcionamento são resultantes de fusão com outras instituições de ensino (entre elas a Universidade de Luanda), geridas por comissões instaladoras, que garantem a sua gestão académica, científica e administrativas.