O Conselho Superior da Magistratura Judicial é o órgão constitucional ao qual compete a superior gestão e a disciplina da magistratura judicial.
Segundo uma fonte desde órgão, os juízes a serem expulsos terão incorrido na prática de má conduta no exercício de função, após conclusão dos inquéritos da inspecção do CSMJ.
O Novo Jornal soube que dos magistrados que estão na lista de expulsão do CSMJ, um está colocado em Benguela e dois em Luanda e há fortes indícios de estarem envolvidos em actos de corrupção, que mancham a justiça.
Conforme o CSMJ, há muitas participações formuladas por advogados, sobre má actuação e violações de leis, susceptíveis de disciplina.
Esta quarta-feira,16, o CSMJ deliberou a abertura de dois processos de inquérito e suspendeu dois juízes de garantia, um de Luanda e outra de Benguela, por suspeita de má conduta, para averiguar o que realmente ocorreu de facto, com base nas queixas.
O porta-voz do CSMJ, Correia Bartolomeu, disse esta quarta-feira à imprensa, no final de uma reunião extraordinária do Conselho Superior da Magistratura, que os processos de inquérito são para averiguar o que realmente se passou, e que após o inquérito a equipa de inspecção irá tomar medidas sobre os juízes.
Entre os suspensos está o juiz de garantia junto do SIC-Luanda, que no mês de Setembro colocou em liberdade o cidadão libanês detido em Agosto e acusado de assassinar uma jovem, supostamente "prostituta", atirando-a da janela do 3.º andar de um dos apartamentos do condomínio Belas Business Park, no Talatona.
Correia Bartolomeu, o porta-voz do CSMJ, confirmou ao Novo Jornal que há muitas participações formuladas por advogados, sobre má actuação e violação da Lei, que deverão ser analisadas.
Entretanto, vários advogados asseguram ser oportuna a expulsão e abertura de inquéritos contra alguns magistrados que "envergonham" a Justiça.
O jurista Francisco Muteka disse ao Novo Jornal que alguns juízes ignoram de forma categórica a Lei, num claro desrespeito da Constituição da República.
Segundo o jurista, recentemente um juiz do Tribunal de Comarca de Luanda decidiu ler os quesitos e o acórdão na ausência dos advogados dos arguidos e nem sequer indicou um defensor oficioso para os representar, o que a Lei não admite, referiu.
Importa realçar que é primeira vez que o Conselho Superior da Magistratura Judicial admite ter muitos processos de inquérito contra juízes por analisar, embora não tenha adiantado o número de processos.