Como proposta, o MININT quer que o Ministério Público e os órgãos de polícia criminal, SIC e DIIP, imprimam maior celeridade na investigação e instrução preparatória de casos de contrabando de produtos petrolíferos.

Entretanto, o Ministério do Interior propôs ainda ao MP e ao CSMJ que os tribunais façam a entrega aos órgãos de defesa e segurança, preferencialmente, do combustível apreendido e declarado perdido a favor do Estado, em função do trabalho que realizam, defendendo que essa entrega deve ocorrer sem prejuízo das demais instituições públicas.

Estas propostas foram apresentadas pelo Ministério do Interior ao Conselho Superior da Magistratura Judicial e aos órgãos que intervêm na administração da justiça no País, que analisaram a situação do contrabando de combustível em Angola.

As propostas do MININT foram apresentadas pelo director nacional de Investigação de Ilícitos Penais (DIIP), o comissário José Carlos da Piedade, sob orientação do secretário de Estado do Interior para o Asseguramento Técnico, Cristino Mário Ndeitunga, que representou o ministro Manuel Homem.

Na reunião, o comandante geral da Polícia Nacional, comissário-geral Francisco Ribas, mostrou-se preocupado pelo facto de existirem milhares de litros de combustível armazenados nas unidades fronteiriças da polícia, com maior destaque para a província do Zaire, que aguardam demoradamente por decisão judicial.

Entretanto, o presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial apelou, na reunião, aos órgãos da administração da justiça, para a necessidade de se imprimir maior celeridade, transparência e eficiência nos processos de contrabando de combustível.

Joel Leonardo referiu que o tratamento eficaz significa localizar e monitorar cada um ao seu nível, desde o momento da primeira actuação, feita pelas autoridades competentes, contra quem for surpreendido com recipientes em camiões, cisternas e armazéns com depósitos de gasolina.

"Temos de afinar estes mecanismos para estancarmos, definitivamente, o tráfico de combustíveis e a vandalização de bens públicos, tudo isto combinado com outras políticas transversais" afirmou o juiz presidente do CSMJ.

No entender do número um da magistratura judicial, "é imperativo minimizar os prejuízos que os crimes de contrabando de combustíveis têm causado ao sistema económico nacional".

"Ao nível das províncias, recomendamos que se repliquem encontros constantes com os órgãos locais da administração da justiça para o tratamento destas matérias", prosseguiu o presidente do CSMJ.