A emissão deste documento será da responsabilidade do Ministério do Interior, por via da Polícia Nacional, envolvendo o Ministério da Justiça, por via da Conservatória de Registo Automóvel.

Para a sua aquisição, os proprietários de veículos deverão pagar entre 44 a 51 mil kwanzas, conforme a característica do veículo a motor de circulação terrestre.

Mateus Rodrigues, porta-voz da Polícia Nacional, disse que este documento foi criado, no âmbito do projecto simplifica, com o objectivo de reduzir a burocracia, modernizar e aumentar a eficiência dos serviços públicos, além de permitir uma única acção inspectiva realizada, simultaneamente, pela Polícia Nacional e a Administração Geral Tributária (AGT).

Quanto à sua emissão, o proprietário deve apresentar um documento de identificação do titular, comprovativo de aquisição do veículo e comprovativo de pagamento dos impostos devidos.

O Título do Veículo deve ser produzido em formato físico, no entanto, nos casos em que não seja possível a entrega imediata do documento, a autoridade competente deve emitir uma guia provisória.

Entretanto, os livretes e os títulos de propriedade emitidos antes da entrada em vigor do Título do Veículo, mantêm-se válidos.

O acto de lançamento aconteceu esta na sexta-feira, na Direcção de Trânsito e Segurança Rodoviária (DTSER) e foi dirigida pelo ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida.