O SJA considera não ser verdade que o Camunda Newes esteja a violar a lei de imprensa, que serviu de justificação às autoridades para pressionar no sentido de suspender os programas de natureza política.
Em Junho de 2021, o canal Camunda News foi notificado pelas autoridades para apresentar prova da sua existência legal.
A posição das autoridades, segundo a direcção do canal, deve-se ao facto do mesmo não estar licenciamento pelo Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social e emitir os seus programas nas redes sociais.
No passado dia 07, o proprietário da Camunda News, David Boio, foi, pela segunda vez, chamado ao Serviço de Investigação Criminal (SIC) para responder a um interrogatório no âmbito de um processo-crime do qual é arguido o activista social Nelson Dembo "Gangsta", acusado da alegada prática de crimes contra a Segurança do Estado, de incentivo à rebelião e de ultraje contra os órgãos de soberania.
David Boio disse recentemente à imprensa que devido a uma série de situações, pondera interromper a produção de novos conteúdos e, por conseguinte, a emissão da TV digital na plataforma YouTube.
Na última quarta-feira, dia 09, o canal suspendeu a emissão dos conteúdos informativos e políticos, como são os casos dos programas "Angola Alerta" e "Síntese de Notícias".
A Camunda News emite nas redes sociais YouTube, Twitter, Facebook e Instagram há três anos.
O SJA considera que os únicos limites estabelecidos pela Constituição da República para o exercício da liberdade de imprensa são os direitos ao bom nome, à honra, à reputação, à imagem, à reserva da intimidade da vida privada e familiar, a protecção da infância e da juventude, o segredo de Estado e demais garantais.
"A divulgação de conteúdos jornalísticos por via do YouTube ou qualquer outra plataforma digital não viola a Constituição nem a Lei de Imprensa, tão pouco sujeita o autor da divulgação a constituir-se em empresa jornalística", lê-se no comunicado de imprensa do SJA.
Entretanto, o SJA considera um abuso de poder e obstrução ao exercício da liberdade de imprensa a pressão sobre o proprietário da Camunda News para cessar a emissão de conteúdos informativos, e apela à Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA) para que se manifeste.
A Lei de Imprensa angolana é omissa em relação às TV digitais, havendo, nesse sentido, um vazio legislativo que o governo tenta agora, com o novo pacote legislativo da comunicação social, em discussão no Parlamento, colmatar.
A Camunda News foi criada em 2020, em contexto de confinamento justificado pela Covid-19, e produz conteúdos para as redes sociais YouTube, Twitter, Facebook e Instagram. Os programas "Angola Alerta" e "Síntese de Notícias" são os mais apreciados pelos internautas.