O gabinete do eurodeputado Francisco Assis - membro da Sub-comissão dos Direitos Humanos - emitiu hoje um comunicado no qual recorda que a 5 de Agosto "Rufino António, um jovem angolano de 14 anos, foi morto a tiro durante um protesto pacífico contra as demolições em massa que ocorriam no Bairro Walale, nos arredores de Luanda".

"Enquanto elementos das Forças Armadas [angolanas] procediam às demolições, a Polícia Militar terá sido chamada ao local para controlar os protestos. Francisco Assis quer que a Comissão Europeia pressione as autoridades angolanas para que investiguem 'rápida e imparcialmente a morte a tiro deste jovem' e que promova diligências 'no sentido de pugnar pelo integral respeito pela liberdade de expressão e reunião em Angola'", realça a nota do eurodeputado, citando uma carta que este enviou ao executivo comunitário.

Francisco Assis considera que "o envio da polícia militar a esta manifestação levanta sérias preocupações sobre o uso desnecessário de força letal", e recorda que a legislação angolana é clara "nos limites que impõe ao uso" precisamente da força letal.

"Só permite a utilização da mesma se tal for o último recurso para combater uma ameaça à vida ou evitar danos corporais graves", refere Francisco Assis, assinalando também que o caso de Rufino não é "infelizmente o único".