Juristas afirmam que os arguidos podem voltar a recorrer da decisão ao Tribunal Constitucional por não acatamento da decisão anterior.

Enquanto isso, José Filomeno dos Santos "Zenu", filho do ex-Presidente José Eduardo dos Santos, e antigo governador do Banco Nacional de Angola (BNA), Valter Filipe, vão continuar na condição em que se encontravam, de condenados, obrigados a indemnizar o Estado angolano.

No acórdão do plenário do Tribunal Supremo (TS), em que dois juízes, Norberto Capeça e Teresa Buta, votaram vencidos, lê-se que "nestes termos e fundamentos acordam "conformar a decisão decorrida e, em consequência, mantê-la", dois meses depois de o Tribunal Constitucional ter declarado a inconstitucionalidade do acórdão que condenou José Filomeno dos Santos "Zenu" e Valter Filipe, entre outros, por violação dos princípios da legalidade e do contraditório, do julgamento justo e conforme e do direito à defesa.

Os arguidos foram condenados a penas de prisão entre cinco e oito anos, por crimes de burla por defraudação, peculato e tráfico de influências, pelo envolvimento numa transferência ilícita de 500 milhões de dólares para uma conta bancária em Londres.