Como está a avançar hoje a imprensa portuguesa, o advogado de Bornito de Sousa, Paulo de Moura Marques, avançou com esta pretensão durante o debate instrutório do denominado caso "vestido de noiva" que resultou de notícias que diziam que a filha do vice-Presidente angolano teria gastado 200 mil dólares em vestidos e outros artigos.

O líder da Frente Cívica sublinhou estes gastos em declarações públicas tendo referido o facto de Angola ser um País "onde há gente a morrer de fome".

O pedido do advogado de Bornito de Sousa e da sua filha, Moura Marques, foi feito no Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto, cidade do norte de Portugal.

"Isto é ofensa gratuita, não é liberdade de expressão. Há limites e o arguido atravessou-os", afirmou Paulo de Moura Marques, citado pela Lusa, perante a juíza de instrução.

Entendimento contrário tem o advogado de defesa de Paulo de Morais que, ainda segundo a mesma fonte, pediu ao tribunal para não levar o seu cliente a julgamento porque parte da foi levada ao processo sem respeitar as normas legais.

Ao que acrescentou que Paulo de Morais, que é um conhecido activista anti-corrupção em Portugal e que já se envolveu em vários processos na justiça portuguesa, agiu no quadro da defesa do interesse público e no decurso do seu direito de liberdade de expressão.

Na altura dos factos, Bornito de Sousa detinha o cargo de ministro da Administração do Território.

E, na perspetiva do líder da Frente Cívica, Bornito e a filha passaram, ao arrepio da sua conduta, a imagem de distanciamento e demarcação de práticas alegadamente condenáveis da anterior liderança angolana de José Eduardo dos Santos.

Como a imprensa portuguesa está a retomar hoje, as observações de Paulo de Morais que deram origem ao processo "Vestidos de noiva" centram-se em janeiro de 2020, numa rede social e num canal televisivo, sendo posteriormente reafirmadas, apesar dos pedidos dos queixosos para que se retractar.

O dirigente da Frente Cívica portuguesa reafirmou na sua página oficial da rede Facebook: "Os factos que revelo nestas comunicações que tenho feito sobre o assunto são objectivos, comprováveis. As opiniões que eu emito sobre esses factos, emito-as no uso de um direito constitucional, que é o meu direito de liberdade de expressão. Não altero, retiro ou acrescento nada ao que disse".

Bornito de Sousa está neste processo a exigir uma indemnização de 750 mil euros a Paulo de Morais pelas suas afirmações.

Em março de 2021, o Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) do Porto acompanhou a acusação particular, na qual é exigida ao dirigente da Frente Cívica portuguesa uma indemnização de 750 mil euros. E Morais requereu a instrução do processo agora em curso.