As cinco empresas, criadas em 2015, com escritura lavrada no Cartório Notarial do Guiché Único da Empresa, em Luanda, apresentam como sede o nº 32 da Avenida 4 de Fevereiro, na Baía de Luanda, num edificio de vários andares.

As escrituras das cinco sociedades anónimas, que parecem cópias umas das outras, têm todas um capital social de 2 milhões de kwanzas e foram registadas em Outubro de 2015. Já as concessões têm como data o mês de Fevereiro de 2017 e resultam de um despacho presidencial assinado pelo ex-Presidente José Eduardo dos Santos, assinado em Maio de 2016, no qual pode ler-se que o Fundo Soberano de Angola, à data gerido pela Quantum Global, fica autorizado a deter a totalidade do capital social das sociedades concessionárias dos projectos, directamente ou através de sociedades por si detidas.

"O período das conessões deve ter início com a assinatura dos respectivos contratos de concessão, vigorando para todos um período de 60 anos, sendo automaticamente renovado por um período de 30 anos nos mesmos termos e condições previstos no contrato de concessão", pode ainda ler-se no decreto presidencial 91/16.

Já o despacho presidencial assinado por João Lourenço este mês, invoca "razões de interesse público" para resgatar a favor do Estado o Projecto Agroindustrial da Fazenda do Longa, na província do Cuando Cubango, anteriormente concedido à Sociedade Cakanduiwa, SA, o Projecto de Desenvolvimento Agrícola de Camaiangala, no Moxico, antes pertença da Sociedade de Exploração Agrícola da Kadianga, SA, e o Projecto de Produção de Milho e Soja, denominado Fazenda Agro-Industrial do Cuimba, Zaire, que estava atribuído à Sociedade da Cakanyama, SA, que detinha ainda a concessão do Projecto de Desenvolvimento Agrícola de Sanza Pombo, no Uíge.

Em causa estão também o Projecto de Desenvolvimento Agropecuário do Manquete, no Cunene, anteriormente concedido à Sociedade Makunde, SA, e o Projecto de Produção de Milho e Tilápia, designado Fazenda Agro-Industrial de Camacupa, no Bié, anteriormente concedido à Sociedade Agrícola-Cakanguka, SA.

Num outro despacho, o Presidente da República autorizou a abertura de um Concurso Público Internacional para a privatização dos seis empreendimentos agroindustriais resgatados, "a entidades dotadas de capacidade técnica e financeira".

De recordar que José Filomeno dos Santos foi exonerado pelo Chefe de Estado, João Lourenço, do cargo de Presidente do Fundo Soberano de Angola (FSDEA), em Janeiro de 2018.

O filho do antigo Presidente angolano e Jean-Claude Bastos de Morais, que durante o seu mandato foi o principal gestor dos activos da instituição, encontram-se em prisão preventiva desde 24 de Setembro.

O Fundo Soberano, criado em 2012, com 5 mil milhões USD, tinha na agricultura uma das áreas de investimento da qual esperava elevado retorno e para ajudar o País a libertar-se da dependência do petróleo.

No entanto, os problemas surgiram rapidamente, sendo disso um exemplo o que se passou no Cunene, onde mais de 250 toneladas de arroz estiveram em risco de se perder, sob acusações de gestão deficiente por parte de mpresas contratadas pelo FSDEA.